TSE e partidos firmam acordo para combater fraude em cotas eleitorais em 2026

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os partidos políticos formalizaram um acordo para coibir fraudes no cumprimento das cotas destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas nas próximas eleições. A decisão, anunciada em 20/06/2026, visa assegurar que as regras, criadas para ampliar a representatividade desses grupos na política, sejam efetivamente respeitadas, combatendo distorções observadas em pleitos anteriores e impactando diretamente a dignidade e os direitos de grupos historicamente sub-representados." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A Lei das Eleições determina que os partidos aloquem entre 30% e 70% de suas candidaturas para cada gênero, garantindo um mínimo de 30% para mulheres. Para candidaturas negras, a legislação não impõe um percentual mínimo de vagas, mas direciona ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para essas campanhas. No caso de candidaturas indígenas, os repasses de recursos seguem a proporção de gênero dentro do partido." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A efetividade dessas cotas tem sido alvo de rigorosa fiscalização da Justiça Eleitoral, motivada por diversas irregularidades. Casos como o de autodeclaração racial de ACM Neto na Bahia em 2022, que gerou questionamentos sobre o critério para distribuição de recursos, e a análise de fraudes à cota de gênero no Amapá em 16 de junho de 2026, envolvendo o Podemos, evidenciam a necessidade de maior controle. Nestes casos, as investigações apontaram candidaturas femininas registradas apenas formalmente, sem participação efetiva ou movimentação financeira, contrariando o objetivo de promover a presença feminina na política." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Decisões anteriores do TSE já confirmaram fraudes significativas. Em novembro de 2023, o tribunal reconheceu manipulações das cotas de gênero em Cabeceiras e Novo Gama, em Goiás, onde candidaturas femininas foram usadas apenas para cumprir o percentual mínimo. As consequências foram severas: cassação de diplomas, anulação de votos, recontagem de quocientes eleitoral e partidário, e declaração de inelegibilidade das candidatas envolvidas por oito anos. Em setembro de 2019, o TSE também manteve a cassação de seis vereadores em Valença do Piauí, após a constatação de candidaturas femininas fictícias em 2016, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a ampliação da participação feminina e a punição de desvios, como destacaram as ministras Rosa Weber e Luís Roberto Barroso." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Paralelamente ao acordo com os partidos, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou a modernização dos sistemas de fiscalização eleitoral. A nova versão do Candex, sistema de registro de candidaturas, será integrada ao Cadastro Eleitoral e ao Sistema de Gestão de Informações Partidárias (SGIP), permitindo validação automática de dados online. O Conta+JE substituirá o atual Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), com integração a plataformas como Gov.br e e-Título, e a funcionalidade 'Verificar Inconsistência' para identificar irregularidades em tempo real. Essas inovações tecnológicas visam aumentar a segurança, o controle e agilizar a análise de dados, reduzindo o tempo de correção de problemas e garantindo maior transparência no processo eleitoral." } } ] }