TSE discute restrições ao uso de IA e deepfakes nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove um encontro entre seus ministros para balizar a utilização de recursos tecnológicos durante a disputa eleitoral de 2026. A reunião, realizada nesta terça-feira (18), visa esclarecer os limites das vedações aplicáveis a conteúdos gerados por inteligência artificial e o alcance prático das regras sobre deepfakes.

O debate ocorre no gabinete do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que reagendou o encontro originalmente previsto para a última quinta-feira (13). A iniciativa busca fortalecer a segurança jurídica e proteger o eleitorado contra a desinformação, um dos eixos centrais da gestão de Kassio Nunes Marques à frente do Tribunal desde março.

Conforme apurado pela CNN Brasil, a Corte tende a reafirmar a proibição do uso de deepfakes, buscando uniformizar o entendimento jurídico sobre o tema. Esse alinhamento é um passo essencial para que o TSE julgue a ação movida pelo PT contra a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O caso questiona a utilização de uma recriação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em vídeo exibido durante a convenção que oficializou a candidatura do senador ao Palácio do Planalto.

Transparência como premissa

Atualmente, o TSE não impõe uma proibição total à IA, mas condiciona o seu uso à transparência. Materiais sintéticos ou alterados por tecnologias equivalentes devem exibir avisos explícitos sobre a origem do conteúdo e a ferramenta utilizada. Esta regra abrange textos, áudios e imagens, garantindo que o cidadão compreenda quando está diante de uma manipulação digital.

Contudo, a rotulagem não exclui a responsabilidade do emissor. Mesmo identificado, o conteúdo deve cumprir as demais vedações eleitorais, sendo estritamente proibida a veiculação de informações falsas que possam comprometer a lisura do processo. A reunião desta terça-feira (18) deverá definir critérios mais rígidos para evitar que deepfakes sejam usados para beneficiar ou prejudicar candidaturas.

Restrições na reta final

Para proteger o período mais sensível do pleito, o TSE endureceu as normas para os dias próximos à votação. Entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao encerramento do processo, está proibida a divulgação ou impulsionamento de novos conteúdos sintéticos envolvendo candidatos ou figuras públicas, independentemente de estarem identificados como IA. A medida visa impedir surpresas e manobras que possam induzir o eleitor ao erro no momento decisivo da escolha.