Justiça determina remoção de vídeo com ataques de Lucas Pavanato a Erika Hilton

A Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de uma publicação nas redes sociais contendo ataques à deputada Erika Hilton (Psol-SP), candidata à reeleição ao Congresso. A decisão foi tomada pela juíza Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no domingo (16.ago.2026), sob o entendimento de que a liberdade de expressão possui limites e não justifica a propagação de desinformação no debate político.

O conteúdo alvo da ação foi postado pelo vereador Lucas Pavanato (PL-SP), também candidato a deputado federal, no sábado (15.ago). Na peça, o vereador questionava a atuação parlamentar de Erika Hilton e utilizava termos para se referir à deputada que foram contestados pela defesa da candidata. Segundo a magistrada, embora a propaganda negativa seja comum no embate democrático, ela não pode ser utilizada como instrumento para violações ou inverdades.

Além da remoção imediata do material, a decisão estabelece multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 50.000, caso o vereador não cumpra a ordem ou volte a publicar o mesmo conteúdo. Pavanato, que se manifestou na 2ª feira (17.ago) alegando sofrer censura, afirmou que pretende recorrer da decisão. O material já foi removido das plataformas.

Erika Hilton celebrou o desfecho jurídico, afirmando, também na 2ª feira (17.ago), que a decisão derruba falácias sobre sua conduta profissional. A deputada destacou que alegações sobre contratações irregulares, citadas pelo candidato do PL, já foram objeto de investigação por órgãos como a Justiça Federal e o Tribunal de Contas, sendo arquivadas pela Procuradoria-Geral da República.