TSE debate novas regras para o uso de IA e deepfakes nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne para discutir o alcance das normas que regem o uso de inteligência artificial (IA) e deepfakes nas eleições de 2026, com o objetivo de fixar diretrizes claras e punições para as campanhas. O encontro, realizado nesta terça-feira (18/8), foi convocado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, diante da necessidade de balizar o impacto dessas tecnologias na integridade da disputa eleitoral.

A iniciativa ganha urgência após a veiculação de um vídeo na convenção do PL, em 25 de julho, que utilizou um avatar de Jair Bolsonaro. Na peça, a imagem sintética do ex-presidente afirma estar "preso e calado" por uma decisão arbitrária, enquanto apela ao sentimento de esperança dos eleitores para apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto.

Internamente, o tribunal apresenta duas correntes de pensamento: uma parcela dos ministros defende o veto integral à ferramenta de manipulação, argumentando ser impossível mensurar os danos à percepção do eleitor, enquanto outra vertente sugere que a proibição recaia apenas sobre materiais contendo desinformação comprovada. Informações de bastidores indicam que Kassio Nunes Marques, anteriormente cauteloso, estaria propenso a apoiar o veto às deepfakes em campanhas presidenciais.

O PT e a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionaram tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a Justiça Eleitoral. As siglas pleiteiam a retirada de conteúdos irregulares, a proibição de novas divulgações sob pena de multa de R$ 30 mil e a intervenção do YouTube. O caso, que também toca questões de descumprimento de medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, está sob relatoria da ministra Estela Aranha no TSE e sob monitoramento do ministro Alexandre de Moraes no STF.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o uso de IA em disputas políticas não pode ser vedado. Já a defesa de Jair Bolsonaro informou ao tribunal, por meio de manifestação solicitada por Alexandre de Moraes, que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz no material produzido pelo partido.