Tribunal de Justiça de São Paulo detecta tentativa de manipulação de IA em petições

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) descobriu uma tentativa de manipular sistemas de inteligência artificial (IA) que auxiliam magistrados. A prática, denominada “prompt injection”, consistia na inserção de comandos ocultos em petições judiciais, com o objetivo de direcionar as decisões.

Esses comandos eram disfarçados em fonte branca, tornando-os invisíveis ao olho humano, mas interpretáveis pela IA. A instrução inserida visava forçar a IA a deferir benefícios, como justiça gratuita e tutela de urgência, além de determinar a citação do réu, sob a alegação de que todos os documentos necessários estariam presentes.

A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, nesta sexta-feira, 22 de maio de 2026, comunicou a detecção da manobra em processos judiciais em São Paulo e Campinas. As ações, segundo o TJSP, apresentavam indícios de litigância predatória, com petições padronizadas e uso de manipulação tecnológica.

A identificação da fraude ocorre em um momento estratégico, pois o TJSP havia recentemente regulamentado o uso de inteligência artificial por seus magistrados, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O modelo adotado no estado enfatiza a revisão humana obrigatória e proíbe o uso de sistemas automatizados na tomada de decisões judiciais.

Em uma das decisões relacionadas ao caso, um magistrado classificou a prática como “uma das condutas mais perniciosas, abusivas e inaceitáveis contra a dignidade da Justiça Paulista”. O juiz identificou fraude processual e litigância predatória em larga escala. Como sanção, os pedidos foram julgados improcedentes, foi aplicada multa por litigância de má-fé equivalente a dez salários-mínimos ao advogado responsável, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público, à Corregedoria-Geral da Justiça e às seccionais da OAB de São Paulo e Santa Catarina para apuração criminal e disciplinar.