TSE avalia proibição total de deepfakes na campanha eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúnem-se nesta terça-feira (18) para definir os contornos do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A decisão, que ocorre em meio ao acirramento da disputa política, busca estabelecer diretrizes claras sobre a legalidade de deepfakes e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento, visando garantir a integridade do processo democrático e o equilíbrio entre os candidatos.

O debate ganha fôlego a partir de uma ação movida pelo PT contra a exibição de um vídeo de Jair Bolsonaro, produzido por IA, na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro pelo PL ao Planalto. A resolução atual da Corte já veda a criação de conteúdos sintéticos que substituam imagem ou voz de pessoas vivas, mas a interpretação sobre o alcance dessa proibição é o cerne do impasse.

Segundo integrantes do Tribunal, duas correntes dividem os ministros. Uma ala defende a proibição ampla e irrestrita da ferramenta, sob o argumento de que a tecnologia não deve ser utilizada sob nenhuma finalidade, evitando assim uma enxurrada de ações judiciais. Outro grupo pondera o veto apenas nos casos em que houver potencial para enganar o eleitor ou prejudicar a equidade do pleito.

A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o vídeo não violou a lei eleitoral, argumentando que houve transparência sobre o uso de tecnologia e que o recurso seria comparável ao emprego de bonecos ou máscaras em manifestações políticas. Já o PT, em contraponto apresentado na quarta-feira (12), defende que a natureza sintética da obra, por si só, já configura a vedação, independentemente da menção explícita ao uso de IA.

A decisão final dos ministros terá impacto direto na dignidade do eleitorado, que precisa de um ambiente informativo límpido para exercer seu direito ao voto. O posicionamento do Tribunal definirá se a tecnologia servirá como ferramenta de inovação na comunicação ou se será restringida para evitar a desinformação em larga escala.