TSE debate uso de IA na propaganda eleitoral em reunião plenária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reunir seus ministros para padronizar o julgamento de ações envolvendo o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, visando assegurar a integridade e a transparência do processo democrático. A medida foi formalizada nesta terça-feira (18), quando o colegiado avaliou o impacto dessas tecnologias nas eleições.

O encontro, convocado pelo presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, serviu como espaço para o debate sobre os desafios impostos pelas novas ferramentas digitais, especialmente os chamados deepfakes. A discussão é fundamental para a proteção do eleitor contra desinformação, garantindo que o direito ao voto seja exercido com base em fatos e não em manipulações tecnológicas.

Embora a Corte tenha classificado o diálogo como produtivo, o tribunal não detalhou se houve consenso entre os magistrados sobre os critérios que serão adotados. Os casos sob análise deverão ser submetidos ao plenário, permitindo que a definição ocorra de forma colegiada. A ausência de uma posição unificada até o momento indica que a aplicação das normas será conduzida caso a caso, mantendo o cenário em aberto até o julgamento definitivo.

Um dos processos centrais envolve a exibição de um vídeo na convenção de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual uma recriação digital de Jair Bolsonaro (PL) manifesta apoio à candidatura. O PT questionou a legalidade do material, enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que a utilização de IA foi devidamente sinalizada. A relatoria de temas sensíveis como este aponta para uma tendência de rigor, com a ministra Estela Aranha defendendo a restrição de conteúdos gerados por IA, em um debate que já evidenciou divergências internas com Kassio Nunes Marques e André Mendonça.