TJ-SP nega redução de pena a Lindemberg Alves por desempenho insuficiente no Enem

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indeferiu o pedido da defesa de Lindemberg Alves para reduzir em 80 dias o tempo de sua pena privativa de liberdade. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 13/07/2026, com o objetivo de manter o rigor na execução penal, uma vez que o sentenciado não cumpriu os requisitos acadêmicos exigidos para o benefício.

Em março de 2026, a defesa de Lindemberg Alves havia solicitado a remição de pena fundamentada em sua participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado em 2025. O pedido argumentava que o desempenho alcançado seria suficiente para a redução de dias de reclusão.

No entanto, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani esclareceu em sua decisão que a remição exige pontuação mínima de 450 pontos em todas as áreas de conhecimento e 500 pontos na redação. Documentos anexados confirmaram que o detento obteve 361,6 pontos na prova de Matemática e suas Tecnologias, o que caracteriza reprovação nos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) posicionou-se favoravelmente à negativa, reforçando que o cumprimento integral das exigências educacionais é condição essencial para o abatimento da pena. A decisão proferida pela magistrada é definitiva quanto à análise dos requisitos do certame em questão.

Lindemberg Alves cumpre pena pela morte de Eloá Pimentel, crime ocorrido em 13 de outubro de 2008, em Santo André (SP). O caso, que comoveu o Brasil, envolveu o cárcere privado de Eloá e de sua amiga Nayara Rodrigues, resultando na condenação de 39 anos de prisão. Até a presente data, o detento já acumulou 887 dias de remição por meio de atividades laborais e cursos profissionalizantes realizados na unidade prisional de Potim.