Policial penal preso nos EUA por ordem de Moraes voltará a receber salário

O policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, conhecido como “Bonitão”, voltará a receber salário enquanto aguarda o desfecho de sua situação jurídica. A decisão foi tomada pelo desembargador Márcio Quintes Gonçalves, do TJRJ, após o servidor, que está preso nos EUA, solicitar o restabelecimento de seus vencimentos.

O magistrado atendeu parcialmente ao pedido em uma decisão proferida em abril deste ano. O caso ganhou relevância após a inclusão do nome do policial na lista de difusão vermelha da Interpol, o que resultou em sua prisão por autoridades americanas no âmbito da Operação Anomalia, deflagrada pelo STF sob relatoria de Alexandre de Moraes.

A determinação do TJRJ foca na proteção da natureza alimentar dos salários. Segundo o desembargador, a suspensão do pagamento antes da conclusão definitiva do PAD, instaurado pela Seppen, configuraria uma antecipação de penalidade, o que viola o princípio da presunção de inocência. O tribunal argumentou que o afastamento das funções públicas, determinado por Moraes em 6 de março de 2026, antecede o período em que a secretaria apura o suposto abandono de cargo.

Embora tenha garantido a retomada dos pagamentos, o desembargador negou o pedido de suspensão do PAD, que segue em curso na esfera administrativa. A decisão é liminar e, portanto, cabe recurso, podendo ser revertida caso o STF emita uma ordem específica em contrário.

Luciano de Lima Fagundes Pinheiro encontra-se atualmente detido no estado da Geórgia, nos Estados Unidos. A investigação que culminou na prisão aponta que ele faria parte de uma rede voltada para obstruir a extradição do traficante Gerel Lusiano Palm, o “Holandês”, para a Holanda, esquema que teria ligações com o Comando Vermelho.