Supremo Tribunal Federal anula provas e absolvição em caso Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular as provas produzidas durante a audiência e a absolvição do empresário André de Camargo Aranha. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 18/06/2026, impacta diretamente o caso Mariana Ferrer, que acusa o empresário de estupro em SC. O motivo foi a constatação de que a influenciadora foi submetida a um interrogatório desrespeitoso, com sarcasmo e humilhações, o que comprometeu a validade do processo e a dignidade da vítima. A decisão importa porque reafirma a necessidade de respeito e proteção à dignidade humana em todas as fases do processo judicial.

Ministros do STF entenderam que a sessão de depoimento de Mariana Ferrer foi marcada por "sarcasmo, ironias, ofensas, humilhações e insinuações sexuais do mais baixo nível" por parte do advogado de defesa do acusado. A Corte considerou que essas violações feriram o princípio constitucional da dignidade humana, invalidando os atos processuais subsequentes e a absolvição de André de Camargo Aranha. A influenciadora havia argumentado que a situação ocorreu sem a intervenção adequada das autoridades presentes.

Com esta decisão, o caso retorna à fase de instrução na 1ª instância judicial. André Camargo Aranha foi acusado de ter dopado e estuprado Mariana Ferrer em 2018. A defesa recorreu ao Supremo após a influenciadora alegar que fotos pessoais e profissionais dela foram apresentadas como material de cunho sexual durante o processo.

O episódio remonta a 2018, quando Mariana Ferrer relatou ter sido dopada com uma substância em sua bebida no Café La Musique, em Florianópolis (SC), local onde trabalhava. Segundo o relato, após perder a capacidade de consentir, ela teria sido levada a uma área restrita, onde o ato sexual teria ocorrido. Em primeira instância, o Ministério Público chegou a pedir a absolvição do empresário com o argumento de "estupro culposo", termo não previsto em lei, antes de a absolvição ser fundamentada na ausência de provas materiais suficientes que comprovassem a vulnerabilidade da vítima.

A repercussão nacional do caso aumentou exponencialmente com a divulgação de vídeos da audiência, nos quais Mariana Ferrer foi exposta a ataques, ofensas e humilhações pelo advogado de defesa do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho. A falta de intervenção do juiz responsável para coibir a conduta do advogado gerou forte indignação pública. Esse clamor social foi fundamental para impulsionar a aprovação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021), que visa combater a violência institucional e proteger vítimas e testemunhas de coação e humilhações durante procedimentos judiciais.