Justiça dos EUA autoriza nova manifestação do Brasil em ação contra Alexandre de Moraes

A Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida autorizou o Estado brasileiro a apresentar uma nova manifestação em processo que questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida, proferida nesta terça-feira (4) pela juíza Mary S. Scriven, atende a um pleito da Advocacia-Geral da União (AGU) e busca refutar argumentos apresentados pela Rumble e pela Trump Media.

O governo brasileiro recebeu o prazo de sete dias para protocolar uma réplica de, no máximo, sete páginas, focada estritamente nos pontos de contestação à extinção do processo. A decisão da magistrada é interlocutória, servindo como etapa prévia à análise do pedido central de encerramento do caso, que ainda segue sem veredito.

A estratégia da AGU visa rebater quatro pilares centrais levantados pelas empresas norte-americanas. O governo defende que Alexandre de Moraes agiu em exercício regular de sua função como integrante do STF, afastando a tese de conduta pessoal. Além disso, o Estado brasileiro utiliza a revogação de sanções impostas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos como evidência de que não houve extrapolação de autoridade.

Outro ponto nevrálgico envolve a natureza da ação. Para a Advocacia-Geral da União, a tentativa das autoras de limitar o objeto do litígio descaracteriza a controvérsia jurídica, justificando a extinção definitiva. O governo brasileiro insiste que não deve ser concedida nova oportunidade para a Rumble e a Trump Media alterarem a petição inicial, procedimento que já teria ocorrido em duas ocasiões anteriores.