Zema formaliza plano de governo com privatização da Petrobras e limite ao STF

O candidato à Presidência da República Romeu Zema, representante do partido Novo, registrou oficialmente na quinta-feira (6/8) seu plano de governo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta traz diretrizes que buscam reestruturar o papel do Estado, com foco em privatizações, alterações no sistema judiciário e novas diretrizes para a segurança pública.

O documento reflete uma visão liberal da economia e uma postura mais rígida frente à criminalidade, estabelecendo que a gestão dos recursos públicos deve priorizar a eficiência e o corte de gastos. Entre as mudanças propostas para a segurança, destaca-se a redução da maioridade penal para 16 anos, além de um endurecimento contra facções, que o candidato propõe classificar como grupos terroristas, utilizando inclusive o apoio das Forças Armadas para retomar territórios.

No âmbito econômico, o programa é enfático quanto à redução da máquina estatal. O projeto prevê a privatização integral de empresas estatais, citando explicitamente a Petrobras, além de bancos públicos e a venda de imóveis da União. Para o mercado de trabalho, a proposta sugere a criação de um regime alternativo à CLT, possibilitando negociações diretas entre trabalhadores e empregadores.

Quanto à relação com os Poderes, o texto dedica um capítulo à reforma do Judiciário, visando limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Zema defende a proibição de decisões monocráticas, a criação de uma corregedoria para a Corte e a fixação de idade mínima de 60 anos para a indicação de magistrados, argumentando que tais medidas asseguram o equilíbrio institucional.

A pauta social também contempla mudanças no Bolsa Família, que passaria a ser condicionado à busca ativa de emprego, e a ampliação de parcerias com a rede privada para reduzir demandas do SUS. O candidato, que declarou R$ 178 milhões em bens à Justiça Eleitoral, encerra o texto reforçando o compromisso com o que chama de austeridade e respeito ao contribuinte.