Relator da PEC define cálculo mensal para jornada de 40h e duas folgas semanais

[ { "type": "paragraph", "content": "O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6 X 1, anunciou nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, que seu parecer contemplará um cálculo mensal para a jornada de 40 horas semanais e a garantia de duas folgas por semana." }, { "type": "paragraph", "content": "Prates defende que a jornada de trabalho não seja rigidamente aplicada de forma semanal, mas sim considerada pela média mensal. Essa abordagem visa permitir a flexibilização de escalas específicas, como a de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12 X 36), adaptando-as às novas regras. A proposta mantém a lógica de compensação já existente, possibilitando que um trabalhador cumpra, por exemplo, seis dias de trabalho em uma semana e quatro na seguinte, desde que a média mensal seja respeitada." }, { "type": "paragraph", "content": ""A escala 12 por 36, por exemplo, foi defendida por todos e nela o trabalhador pode ter feito 42 horas em uma semana e na outra menos. A gente dá a possibilidade de que a conta seja na média. Essa é a minha defesa", explicou Prates em entrevista após um almoço com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS)." }, { "type": "paragraph", "content": "O parlamentar ressaltou o risco de um cálculo estritamente semanal, que poderia prejudicar o funcionamento de serviços cruciais como a saúde. "Se eu colocar no parâmetro constitucional, determinando que será semanalmente, eu vou engessar e causar um problema em todo esse sistema. Então, eu quero que cada um regule as suas especificidades", afirmou." }, { "type": "heading", "level": 3, "content": "Escopo da PEC" }, { "type": "paragraph", "content": "O parecer do deputado deve concentrar-se nas diretrizes constitucionais gerais, delegando detalhes regulatórios para projetos de lei ordinária. A PEC propõe estabelecer o teto e o piso da jornada de trabalho, permitindo que as particularidades de cada setor sejam reguladas por leis específicas ou convenções coletivas." }, { "type": "list", "style": "unordered", "items": [ "Limite de 40 horas semanais de trabalho;", "Dois dias obrigatórios de folga na semana (modelo 5 X 2);", "Sem redução salarial;", "Fortalecimento das convenções e negociações coletivas de trabalho." ] }, { "type": "paragraph", "content": "A apresentação e leitura do parecer na comissão especial da Câmara estão agendadas para a próxima segunda-feira, 25 de maio de 2026." } ]