Reconhecimento de paternidade ganha nova plataforma digital

O reconhecimento de paternidade tornou-se mais acessível com o lançamento de uma plataforma digital oficial, que permite a conclusão do processo sem a necessidade de deslocamento a um cartório. A ferramenta, disponível em paternidade.registrocivil.org.br desde abril de 2026, oferece uma alternativa para pais que residem em locais distantes, como vivenciado pela família de Julia Ferreira dos Santos, que em junho de 2026 conseguiu formalizar o registro da filha caçula, Sofia, superando a distância geográfica entre o Rio de Janeiro e a Bahia.

O fluxo de atendimento online espelha o procedimento presencial, exigindo a inclusão de dados das partes e o consentimento do pai, com validação via conta gov.br. Após o envio dos documentos, o Cartório de Registro Civil processa a solicitação e emite a nova certidão. Segundo Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), a iniciativa visa combater o cenário brasileiro onde mais de 1,7 milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai na última década.

Apesar da modernização, o sistema mantém a estrutura jurídica dos Cartórios de Registro Civil para garantir a segurança e a validade do ato. Para casos em que não há reconhecimento voluntário ou existem divergências, o procedimento é automaticamente encaminhado ao Poder Judiciário. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, embora apoie a celeridade do processo extrajudicial, destaca a necessidade de atenção quanto à prevenção de coações e à clareza do ato para os envolvidos.

Para famílias que buscam auxílio jurídico especializado, o programa "Meu Pai Tem Nome" promove um mutirão nacional de reconhecimento e investigação de paternidade. As inscrições para o evento, que ocorrerá em 1º de agosto de 2026, seguem abertas até 30 de julho de 2026 pelo site oficial da Defensoria Pública de São Paulo, oferecendo suporte que inclui a realização de exames de DNA em mais de 60 postos no Estado.