PBH veta publicidade de bets em espaços públicos de Belo Horizonte

A prefeitura de Belo Horizonte estabeleceu restrições rigorosas à veiculação de publicidade de casas de apostas, as conhecidas bets, em toda a extensão da capital mineira. A decisão foi formalizada por meio de um decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) em 14 de julho de 2026, com o objetivo de mitigar a exposição de cidadãos a jogos de azar em locais de alto fluxo e áreas sensíveis.

A nova normativa proíbe a exibição de anúncios em mobiliários urbanos, como pontos de ônibus, em prédios municipais e em eventos que contem com o apoio ou organização da administração pública. Adicionalmente, a regra cria uma zona de proteção de 100 metros ao redor de escolas, museus e centros de atendimento a crianças e jovens, onde a publicidade desse setor fica estritamente vedada.

A iniciativa surge como resposta direta a uma recomendação da Defensoria Pública de Minas Gerais, enviada à PBH em 2 de julho de 2026, que apontava a necessidade de frear a publicidade em terminais e veículos de transporte coletivo. O decreto concede um prazo de 15 dias úteis para que os órgãos municipais revisem os contratos vigentes e procedam com a retirada dos materiais publicitários em desacordo com as novas diretrizes.

Para além da exclusão visual, a medida busca zelar pela dignidade financeira das famílias belo-horizontinas. O movimento ganhou força após a mobilização popular nas redes sociais, onde usuários denunciaram a presença de QR Codes em ônibus como uma forma predatória de marketing, voltada a pessoas que dependem do transporte público para acessar o trabalho e a educação.

Embora o Consórcio Transfácil tenha afirmado anteriormente que as campanhas em ônibus seguiam a legislação vigente até a nova norma, o cenário agora obriga a uma readequação institucional. Paralelamente à remoção dos anúncios, a Defensoria Pública de Minas Gerais solicitou à PBH a implementação de campanhas informativas sobre os riscos associados ao vício em jogos, reforçando a proteção ao consumidor e a saúde pública.