Próximo presidente enfrentará desafios fiscais complexos, alerta IFI

O próximo presidente da República terá a tarefa de navegar por um cenário fiscal desafiador, marcado por "discussões duras" sobre as contas públicas. Alexandre Andrade, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), alertou nesta sexta-feira, 25 de junho de 2026, que a trajetória ascendente dos gastos obrigatórios deve impactar significativamente o Orçamento, diminuindo a efetividade do arcabouço fiscal a partir de 2028.

As projeções indicam que a sustentabilidade das contas públicas exigirá decisões complexas que afetam diretamente aposentadorias, salários de servidores e benefícios sociais. Essa avaliação é fundamentada no RAF 113 (Relatório de Acompanhamento Fiscal), divulgado pela IFI, órgão vinculado ao Senado. O documento prevê que a dívida bruta do governo geral, atualmente em 80,1% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá alcançar 115% em 2036, um patamar considerado extremamente elevado para uma economia emergente.

Segundo Andrade, as regras atuais do arcabouço fiscal, que impõem limites ao crescimento das despesas da União, tendem a se enfraquecer no próximo mandato. A IFI estima que, sem alterações, o país enfrentará déficits primários recorrentes até 2036. O cenário atual aponta para um crescimento de despesas que não é acompanhado pelo aumento das receitas, um desequilíbrio que exige atenção imediata.

Para reverter essa tendência e estabilizar a dívida pública, o Brasil precisaria gerar um superávit primário de 2,1% do PIB anualmente. Esse objetivo, considerado ambicioso, só seria alcançável a partir de 2029, mesmo em cenários otimistas. O aumento das despesas obrigatórias é um dos principais fatores de preocupação. Cerca de metade dos gastos da União está atrelada ao salário mínimo, incluindo benefícios previdenciários, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o seguro-desemprego. A valorização real do salário mínimo, a necessidade de cumprir pisos constitucionais para saúde e educação, e o envelhecimento da população intensificam a pressão sobre o Orçamento.

As despesas primárias projetadas devem subir de 19,2% do PIB em 2026 para 19,9% em 2032, enquanto a receita primária líquida deve recuar de 18,9% do PIB em 2026 para 18,3% no médio prazo. Essa dinâmica reforça a previsão de déficits fiscais, conforme alertado por Andrade.

A alta recente do petróleo, embora tenha melhorado as projeções de arrecadação para 2026 com royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras, resultando em uma folga estimada de R$ 18,2 bilhões acima da meta fiscal, representa um benefício temporário. O diretor da IFI ressalta que preços elevados do petróleo também pressionam a inflação, especialmente nos combustíveis e fretes. Uma inflação persistente afeta o poder de compra das famílias e pode levar o Banco Central a manter juros elevados por mais tempo, impactando negativamente a atividade econômica.

A IFI estima um crescimento do PIB de 2% em 2026 e 1,8% em 2027. A inflação deve fechar 2026 em 5%, acima da meta, com a taxa Selic prevista para 14% ao ano e recuando para 12% em 2027. Há também incertezas quanto à compensação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 mensais, uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões anuais. A estrutura tributária de contribuintes de maior renda, muitas vezes constituídos como pessoas jurídicas, pode diluir o impacto dessa medida.