PGR avalia progredir pena de Delgatti para regime aberto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente nesta segunda-feira, 04/05/2026, ao pedido de progressão do regime prisional de Walter Delgatti para o regime aberto. A recomendação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet e enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da execução penal, baseia-se no "ótimo comportamento carcerário" do condenado e no cumprimento dos requisitos da Lei de Execução Penal. Este aval abre caminho para uma nova fase na pena de Delgatti, refletindo a importância da conduta individual na jornada de ressocialização dentro do sistema de justiça.

Atualmente, Delgatti cumpre sua pena na Penitenciária II de Potim, localizada no Vale do Paraíba, em São Paulo, para onde foi transferido após deixar Tremembé. O regime aberto é o mais brando dos regimes prisionais, permitindo que o condenado trabalhe durante o dia e retorne à casa penal ou permaneça em domicílio no período noturno e nos dias de folga, sob condições estabelecidas pela Justiça. Essa modalidade visa preparar o indivíduo para a reinserção plena na sociedade.

O documento da PGR destaca que o atestado de conduta carcerária, emitido pela unidade prisional, corrobora a boa conduta de Walter Delgatti, reforçando que ele atende plenamente aos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional, conforme a Lei de Execução Penal.

Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a mando da então deputada Carla Zambelli, emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O documento chegou a ser incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), gerando grande repercussão.

A sentença condenatória do hacker transitou em julgado em junho de 2025. No mesmo mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. Já em janeiro de 2026, o ministro havia autorizado a progressão de Delgatti para o semiaberto, também após uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Agora, a decisão final sobre a ida de Delgatti para o regime aberto está nas mãos do relator Alexandre de Moraes.