PGR arquiva pedido contra Gilmar Mendes por suposta homofobia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026. A decisão, tomada pelo procurador Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral Paulo Gonet, rejeitou a acusação de homofobia levantada em decorrência de críticas do ministro ao ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Este arquivamento sublinha a importância da retratação pública em casos de declarações polêmicas e delimita a intervenção institucional em situações que impactam o debate sobre a dignidade da população LGBTQIA+ e a liberdade de expressão de figuras públicas.

O episódio que motivou o pedido ocorreu na última quinta-feira, 23 de abril de 2026, quando o ministro concedeu uma entrevista ao portal "Metrópoles". Na ocasião, ao discutir a inclusão de Zema no inquérito das fake news, Mendes utilizou um exemplo que considerava ofensivo: "Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?", questionou.

Após a repercussão de sua fala, Gilmar Mendes reconheceu o erro publicamente: "Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo", declarou o ministro.

Na sua decisão, o procurador Ubiratan Cazetta afastou a alegação de homofobia que fundamentava o pedido de abertura de uma ação civil pública, feito por um advogado. Segundo Cazetta, a PGR não identificou "elementos mínimos de violação relevante e atual a direitos transindividuais [direitos que pertencem a uma coletividade], ilícito penal" que justificassem a atuação institucional. Ele destacou que as declarações do ministro foram "referência à homossexualidade como elemento retórico, posteriormente reconhecida pelo próprio autor como inadequada, havendo retratação espontânea e pública".

A PGR concluiu que, "no contexto apresentado, não se verifica conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+ que demande intervenção ministerial". A decisão, portanto, é um arquivamento do pedido, não cabendo, por ora, recurso direto contra essa análise da PGR no mesmo processo.

O Inquérito das Fake News e Romeu Zema

O pedido de Gilmar Mendes para incluir Zema no inquérito das fake news decorre de um vídeo publicado pelo ex-governador em suas redes sociais, em março de 2026. No conteúdo, Zema teceu críticas ao STF e aos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, utilizando representações deles como fantoches no contexto do "caso Master".

Após a divulgação do vídeo, em 5 de março de 2026, Gilmar Mendes solicitou ao relator do inquérito das fake news, ministro Alexandre de Moraes, a inclusão de Zema na investigação. Mendes argumentou que o material "vilipendia" não apenas a honra e a imagem do Supremo, mas também a sua própria.

Interlocutores do Supremo informaram que Moraes encaminhou o caso para a manifestação da Procuradoria-Geral da União (PGR). Na semana passada, em entrevista ao Estúdio i da GloboNews, Zema declarou que ainda não havia sido notificado sobre o pedido de inclusão no inquérito. "Eu não fui notificado. Parece que tem sido um modus operandi do Supremo, em especial de alguns ministros, fazerem isso sem dar o devido o direito de defesa à outra parte, de forma que tudo é sigiloso e, quando você toma conhecimento [da investigação], já está num estágio mais avançado", afirmou Zema na época.

Recentemente, um novo vídeo circulou. Nele, Gilmar Mendes é retratado como um fantoche, assim como o ministro Alexandre de Moraes. A publicação faz parte de uma série intitulada "Intocáveis". Em um dos trechos, uma representação fictícia do ministro Gilmar Mendes solicita ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de Zema na investigação: "Digníssimo, manda tirar isso do ar agora. Esses ‘Intocáveis’, do Zema. E prende esse 'Chico Bento' mineiro. Você não tem aquele inquérito das fake news? Que já está aberto há sete anos, onde você coloca tudo que não te agrada, te irrita ou te contraria emocionalmente?", diz o personagem, criado por inteligência artificial.