Reforma do Judiciário: STF recebe 87 propostas de modernização e transparência

Um grupo constituído pelo STF para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas de diversos órgãos e entidades da sociedade civil. As sugestões visam modernizar o sistema e aumentar a transparência institucional, respondendo a demandas históricas por maior eficiência e controle na Corte.

Entre os pontos de maior relevância, destacam-se a limitação de decisões individuais, a adoção de mandatos para ministros do STF — com variações entre 10 e 12 anos — e o estabelecimento de prazos mais rígidos para a análise de processos. O objetivo é assegurar que o cidadão receba respostas mais céleres, reduzindo a morosidade que ainda afeta áreas críticas como a previdenciária.

A governança tecnológica também ocupa lugar central no debate. Em meio aos desafios digitais, diversas instituições propuseram um marco para a utilização de IA no Judiciário, com foco na supervisão humana obrigatória. A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), por exemplo, sugere elevar a proibição de decisões totalmente automatizadas ao nível constitucional ou por meio da Lei Complementar 35/1979, garantindo que a função decisória permaneça atrelada ao magistrado.

Outras propostas incluem a criação de um código de ética, ajustes nas competências do Supremo para restringir a atuação penal e a instituição de um teto remuneratório efetivo. Sobre a questão ética, a ministra Cármen Lúcia atua como relatora, embora o avanço do tema esteja condicionado ao cenário político após as eleições de outubro, com possibilidade de adiamento para 2027.

As sugestões serão analisadas a partir de setembro por um grupo de 19 especialistas, incluindo juristas e magistrados. O relatório final, previsto para o fim do ano, busca atualizar as diretrizes do Poder Judiciário, cuja última reforma de grande escala ocorreu em 2004.