Paulo Pimenta propõe banir 'Jogo do Tigrinho' na Câmara

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, apresentou um projeto de lei nesta quinta-feira, 07 de maio de 2026, com o objetivo de proibir o "Jogo do Tigrinho" e outras modalidades de cassino online oferecidas por plataformas de apostas digitais, conhecidas como bets. A proposta, que também veda a publicidade desses jogos, surge como uma medida urgente para conter o impacto social e econômico devastador que esses jogos têm gerado, especialmente sobre famílias em situação de vulnerabilidade, apontando para custos sociais que superam em muito a arrecadação tributária.

O texto do projeto, que busca revogar um trecho da Lei 14.790/23, a chamada "Lei das Bets", é claro ao declarar: "Veda a exploração, a oferta e a publicidade de jogos de azar baseados em resultado gerado por sistema eletrônico ou algoritmo operados por meio digital ou pela internet no território nacional". Antes da aprovação da "Lei das Bets" pelo Congresso Nacional, jogos como o "Tigrinho" e o "Aviãozinho" já eram proibidos no Brasil.

O deputado Pimenta esclarece que a iniciativa não tem como alvo as apostas esportivas baseadas em eventos reais, popularizadas pelas bets online, que são as apostas de quota fixa. A proposta foca exclusivamente nos jogos cujo resultado é determinado por algoritmos internos, sem qualquer conexão com eventos externos. "O alvo normativo do presente projeto é a modalidade popularmente conhecida como cassino online, que engloba caça-níqueis digitais, jogos de crash e similares, notoriamente exemplificados pelo chamado ‘Jogo do Tigrinho’", detalha a justificativa do projeto.

A distinção entre essas modalidades, ressalta Pimenta, é reconhecida inclusive pelo Ministério da Fazenda. Ele enfatiza que, enquanto as apostas esportivas dependem do prognóstico de um resultado externo e incerto, os jogos algorítmicos geram seus resultados internamente, por meio de sistemas de geração de números aleatórios controlados pelo próprio operador, sem qualquer evento externo verificável para o apostador.

Apesar de a arrecadação tributária ter sido um argumento central para a regulamentação do setor durante a tramitação da "Lei das Bets", o líder do governo argumenta que os custos sociais associados à saúde mental e à assistência social superam largamente os ganhos fiscais. "Em dezembro de 2025, o custo social anual associado aos jogos de azar e apostas online é estimado em R$ 38,8 bilhões, dos quais R$ 30,6 bilhões estão diretamente vinculados a danos à saúde", alerta Pimenta. Ele detalha ainda que R$ 17 bilhões são relativos a mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida devido à depressão e R$ 3 bilhões em custos de tratamento médico. Em contraste, a arrecadação tributária do setor entre fevereiro e setembro de 2025 foi de apenas R$ 6,8 bilhões, dos quais somente 1% é legalmente direcionado ao Ministério da Saúde.

O deputado embasa sua justificativa citando o estudo "O Panorama das Bets", divulgado em janeiro de 2025 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base em dados do Banco Central. O levantamento revelou que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões a plataformas de apostas online em 2024. Adicionalmente, o varejo teria deixado de faturar R$ 103 bilhões no mesmo período, devido ao redirecionamento de recursos das famílias para as apostas. O impacto financeiro é tão severo que aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência.

Pimenta também recorda uma nota técnica do Banco Central de setembro de 2024, que indicou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas somente em agosto daquele ano. Esse montante equivale a 20% do total desembolsado pelo programa no período. Desses, R$ 2 bilhões foram enviados especificamente pelos chefes de família, que representavam 70% dos apostadores identificados na pesquisa. "O contraste entre a arrecadação tributária gerada pelo setor e os custos sociais por ele produzidos é expressivo", conclui o deputado, reforçando a urgência de sua proposta.

Estadão Conteúdo