Fazenda amplia fiscalização e abre 40 processos contra sites de Apostas

A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) instaurou 40 processos administrativos sancionadores contra plataformas de apostas esportivas, conforme balanço divulgado recentemente. A medida, que ocorre na esteira da suspensão cautelar de 14 sites, visa garantir a transparência do setor e proteger o patrimônio dos cidadãos que utilizam esses serviços.

O Ministério da Fazenda determinou a suspensão dos 14 sites devido aos riscos identificados para a integridade do mercado regulado e dos próprios apostadores. A decisão, tomada na semana passada, fundamenta-se na necessidade de frear condutas que dificultam a fiscalização governamental, como o não fornecimento de dados e documentos essenciais, além da execução de atividades vedadas pela legislação vigente.

Entre as empresas que operam os sites sob investigação estão Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações. A SPA impôs que essas plataformas exibam um aviso de suspensão aos usuários. O acesso aos sites permanece restrito, sendo autorizado exclusivamente para a retirada dos valores depositados pelos apostadores.

Segundo o Ministério da Fazenda, a postura rigorosa reflete o trabalho contínuo de vigilância: entre maio de 2025 e maio de 2026, 39 processos administrativos foram finalizados e transitados em julgado. As punições aplicadas variam de advertências a multas e suspensões definitivas.

A suspensão permanece vigente enquanto os processos sancionadores estiverem em curso e até que a Fazenda certifique o cumprimento integral das exigências regulatórias. O descumprimento das determinações pelas empresas pode resultar em uma penalidade financeira de R$ 200 mil por dia.