Organização Internacional do Trabalho aprova acordo inédito para proteger trabalhadores de aplicativos

{"blocks":[{"key":"a2c3b","text":"Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiram, nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, um inédito acordo com o objetivo de promover o trabalho decente nas plataformas digitais. A decisão surge como uma resposta aos desafios socioeconômicos crescentes neste setor, buscando garantir dignidade e segurança aos trabalhadores.","type":"paragraph"},{"key":"d4e5f","text":"A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é a primeira tentativa da OIT de estabelecer um conjunto de regras mínimas globais. O objetivo é proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos, um modelo de trabalho em rápida expansão.","type":"paragraph"},{"key":"g6h7i","text":"O texto aprovado detalha o conceito de plataformas digitais de trabalho e de trabalhadores dessas aplicações. Estabelece diretrizes cruciais para garantir direitos fundamentais, aplicáveis a todas as empresas nos países que ratificarem a convenção. A norma reconhece que, embora a economia de plataformas gere oportunidades de emprego e renda, ela também apresenta desafios que exigem atenção global.","type":"paragraph"},{"key":"j8k9l","text":"Os países signatários deverão assegurar e fomentar, entre os trabalhadores de aplicativos, as liberdades de associação e sindical, além do direito à negociação coletiva. A convenção também preconiza o direito a condições de trabalho seguras e saudáveis, com foco na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Um ponto central é a garantia de que todo profissional receba, no mínimo, o equivalente a um salário mínimo local, independentemente de gorjetas ou comissões.","type":"paragraph"},{"key":"m0n1o","text":"Ademais, os estados-membros que aderirem ao acordo se comprometem a erradicar formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão na Economia de Plataformas. Igualmente, devem combater toda forma de discriminação ocupacional e implementar mecanismos para contestação de decisões. A convenção também estabelece a obrigação de compensação aos trabalhadores por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço.","type":"paragraph"},{"key":"p2q3r","text":"“Este é um momento histórico”, declarou a OIT, celebrando a aprovação do texto ocorrida na manhã desta sexta-feira, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça. A organização ressaltou que a norma representa um passo vital para endereçar um segmento do mundo do trabalho em constante e rápida evolução.","type":"paragraph"},{"key":"s4t5u","text":"A OIT destacou que, dadas as particularidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” nesse setor.","type":"paragraph"}]}