MPRN aciona Justiça para obrigar Natal a quitar dívida de R$ 41,7 milhões

A Prefeitura de Natal e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) enfrentam uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que busca o pagamento de R$ 41,7 milhões devidos a artistas, produtores culturais e fornecedores. A medida judicial visa restabelecer o equilíbrio financeiro da pasta e garantir o cumprimento de obrigações já consolidadas.

Conforme apontado pelo órgão ministerial, a maior parte do passivo, cerca de R$ 34,1 milhões, refere-se a despesas já liquidadas. Na prática, isso significa que os serviços foram efetivamente prestados e atestados pela administração, mas os profissionais permanecem sem receber a remuneração pelo trabalho realizado, o que afeta diretamente o sustento de diversos trabalhadores do setor cultural.

O MPRN, embasado por relatórios do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), contesta a priorização de grandes eventos em detrimento de editais de fomento. Dados indicam que, em 2025, a Funcarte destinou 96,3% dos recursos empenhados para festividades, enquanto as políticas de incentivo direto receberam uma parcela significativamente menor. A ação argumenta que essa gestão compromete a transparência e dificulta o acesso dos artistas aos pagamentos pendentes.

O Ministério Público requer que a Justiça determine a divulgação pública de uma lista cronológica de credores e a apresentação de um plano estruturado para a quitação dos débitos, priorizando obrigações de menor valor e emendas parlamentares impositivas. Além disso, a promotoria solicita a suspensão de novas contratações por inexigibilidade que envolvam cachês individuais acima de R$ 500 mil até que a situação financeira seja saneada.

A 49ª Promotoria de Justiça de Natal conduziu o processo após receber denúncias de diversas frentes. Em resposta, a Prefeitura de Natal informou que a Procuradoria-Geral do Município realizará a análise detalhada do teor da ação assim que for devidamente intimada.