Conselho Curador do FGTS delibera sobre distribuição de R$ 13 bilhões em lucros

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) define a destinação de cerca de R$ 13 bilhões referentes aos lucros do Fundo. A votação ocorre nesta terça-feira (28), com o objetivo de contemplar aproximadamente 138 milhões de trabalhadores que mantinham saldo em contas ativas ou inativas até o final do ano passado.

Caso o colegiado aprove a medida, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por processar os depósitos automaticamente nas contas vinculadas. O crédito dispensa qualquer solicitação por parte do cidadão, simplificando o acesso aos valores que reforçam o patrimônio do trabalhador.

A definição dos recursos é fundamental para garantir a rentabilidade das economias do trabalhador, que superam a taxa básica anual composta por TR e 3% ao ano. A previsão é de que os pagamentos sejam concluídos até 31 de agosto de 2026, respeitando o prazo regulamentar do exercício.

Como consultar e entender o benefício

Para acompanhar o recebimento, o trabalhador pode utilizar o Aplicativo FGTS, verificar o extrato da conta vinculada, acessar o Internet Bank Caixa ou buscar atendimento presencial nas Agências da Caixa. O montante individual varia conforme o saldo existente em 31 de dezembro de 2025, sendo aplicado o índice de 0,01868341 sobre o valor retido na data.

É importante ressaltar que, embora o recurso passe a compor o saldo da conta, o saque permanece restrito às hipóteses previstas na Lei 8.036/90, como a compra da casa própria, rescisão sem justa causa ou situações de doenças graves. O valor distribuído não compõe a base de cálculo para multas rescisórias em casos de demissão.

A prática, consolidada pela Lei nº 13.446/17, busca mitigar perdas inflacionárias sobre o Fundo. Conforme o histórico recente, o montante injetado na economia segue padrões variáveis, tendo atingido R$ 12,9 bilhões em 2025 e R$ 15,2 bilhões no ano anterior. (Com informações do Estadão Conteúdo).