Oposição cobra governadora Fátima Bezerra por atrasos em repasses a municípios e derrubada de veto

{"blocks":[{"key":"12345","type":"paragraph","data":{"text":"A oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pressionou o Governo do Estado nesta quarta-feira, 10/06/2026, devido aos atrasos nos repasses constitucionais para os municípios. Deputados estaduais Gustavo Carvalho e Coronel Azevedo (ambos do PL) criticaram o veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto que define regras para a transferência automática de cotas de ICMS, IPVA e Fundeb. A decisão do Executivo foi contestada e a Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa rejeitou o veto, demonstrando preocupação com o impacto financeiro nas prefeituras potiguares."}},{"key":"67890","type":"paragraph","data":{"text":"O projeto, proposto por Gustavo Carvalho, nasceu de uma demanda da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e obteve apoio unânime na Assembleia em sua aprovação no ano passado. Segundo o parlamentar, após a aprovação, houve tentativas de acordo para que o próprio Governo encaminhasse a matéria como mensagem oficial, mas sem sucesso."}},{"key":"abcde","type":"paragraph","data":{"text":""}},{"key":"fghij","type":"paragraph","data":{"text":"“O governo, ao invés de encaminhar esse projeto como mensagem, disse que o governo não ia sancionar o projeto, ia ter que vetar”, declarou Gustavo Carvalho, ressaltando que a decisão governamental evidencia falta de atenção para com os municípios do Rio Grande do Norte."}},{"key":"klmno","type":"paragraph","data":{"text":"Coronel Azevedo corroborou a crítica, ao registrar que o veto foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Finanças. “Isso reforça aquilo que o plenário, de forma unânime, já havia dito: que não cabe ao governo do PT passar a mão no que não lhe pertence”, afirmou o deputado."}},{"key":"pqrst","type":"paragraph","data":{"text":"A proposta, aprovada em dezembro de 2025, visava instituir um sistema automático para o repasse das parcelas de ICMS, IPVA e Fundeb pertencentes aos municípios. De acordo com a Constituição Federal, 25% da arrecadação do ICMS e 50% do IPVA são destinados às prefeituras, além de parte da arrecadação tributária compor os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)."}},{"key":"uvwxy","type":"paragraph","data":{"text":"O projeto detalhava a transferência diária dos recursos de IPVA, e semanal dos valores de ICMS, com divulgação mensal dos montantes repassados. O veto da governadora Fátima Bezerra, publicado em janeiro deste ano, baseou-se em parecer da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que apontou invasão de competência do Executivo, insegurança jurídica e contábil, além de interferência na gestão da Conta Única do Tesouro Estadual."}},{"key":"zabcd","type":"paragraph","data":{"text":"Gustavo Carvalho explicou que a urgência da Femurn surgiu devido a atrasos já verificados nos repasses, que chegavam a 60 dias. O deputado comparou a situação aos atrasos nos repasses de consignados de servidores públicos, acusando o governo de apropriação indébita tanto dos valores dos servidores quanto dos municípios."}},{"key":"efghi","type":"paragraph","data":{"text":"O impasse agora segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa, onde deputados de oposição esperam a manutenção do voto contrário ao veto governamental."}}]}