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DIREITOS GARANTIDOS

OAB-RJ lança cartilha para garantir direitos de pessoas com doenças raras

Capa da cartilha "Direitos das Pessoas com Doenças Raras" em destaque.
Cartilha "Direitos das Pessoas com Doenças Raras" foi lançada pela OAB-RJ para orientar pacientes e familiares.

Guia detalha amparo legal em saúde, educação e previdência para pacientes, familiares e cuidadores. Publicação visa combater o desconhecimento e promover inclusão.

Por Redator 13/06/2026 12:02

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#OAB #SAÚDE #INCLUSÃO #DIREITOS #PACIENTES RAROS

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