MPF exige solução definitiva para Ponta Negra

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra a Prefeitura do Natal, protocolando uma ação civil pública com pedido de liminar para exigir a reestruturação completa do sistema de drenagem da praia de Ponta Negra, nesta sábado, 09/05/2026. A medida visa resguardar a integridade da orla, a saúde pública e a dignidade dos moradores e turistas, ameaçados por falhas estruturais que se agravaram após a "engorda" da praia, concluída em 2025.

A situação é crítica: os alagamentos intensificaram-se após a obra de aterro hidráulico, expondo a comunidade a um cenário de acúmulo de água, mistura de esgoto com águas pluviais e impactos negativos diretos sobre o vital setor turístico e o delicado ecossistema local. O descaso com a drenagem adequada põe em risco não apenas a beleza cênica da praia, mas a própria qualidade de vida na região.

Falhas na drenagem de Ponta Negra preocupam autoridades e moradores. Foto: José Aldenir/ Agora RN

Os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura, autores da ação, classificam o quadro como uma “gravíssima crise socioambiental e técnica”. Eles sublinham a urgência da intervenção judicial para impedir que futuras obras na orla, como projetos de paisagismo e urbanização já anunciados pela Prefeitura, agravem ainda mais os danos ambientais já existentes, ao invés de priorizar as soluções estruturais de drenagem.

Entre as solicitações liminares do MPF, o município deverá realizar, em até 30 dias, serviços emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal de bocas de lobo e dissipadores. A ação também pede a interdição de áreas de risco, incluindo a base do icônico Morro do Careca, e a suspensão de novas licenças urbanísticas até que se encontre uma solução definitiva para o sistema de drenagem da área.

Caso a Justiça aceite o pedido de liminar, a Prefeitura terá o prazo de 15 dias para apresentar documentos técnicos detalhados sobre a drenagem da região, além de dados mensais da volumetria da areia utilizada na obra de "engorda". Para garantir o cumprimento das determinações, o MPF solicita a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, e uma indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos, reconhecendo o prejuízo à coletividade.

Laudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e perícias do próprio MPF revelam um cenário preocupante: falhas estruturais no sistema de drenagem, como galerias bloqueadas por concreto e rochas, e até mesmo a existência de “tubulações falsas”. As análises indicam que os 16 dissipadores existentes são insuficientes para lidar com o volume de água das chuvas, um problema que impacta diretamente a estabilidade da orla.

Os estudos técnicos ainda alertam para o risco iminente de aceleração do processo erosivo no Morro do Careca e para a perda progressiva da faixa de areia ampliada pela recente "engorda". O escoamento irregular próximo à duna já provoca o carreamento de sedimentos e danos físicos visíveis, como a derrubada de cercas de proteção, comprometendo a preservação de um dos símbolos mais queridos de Natal.

Para ilustrar a gravidade, em abril de 2026, chuvas intensas abriram uma vala profunda próxima ao Morro do Careca. A força da água desaguando no mar arrastou parte considerável da areia recém-depositada, evidenciando a fragilidade do sistema e o desperdício de recursos públicos caso o problema não seja resolvido de forma eficaz.

A perícia do MPF concluiu que a ausência de manutenção preventiva e corretiva contínua no sistema de drenagem pode gerar um "prejuízo financeiro vultoso pelo refazimento da engorda e a abreviação da vida útil do empreendimento". A Prefeitura, por sua vez, não teria fornecido documentos técnicos à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) para fiscalizar as obras de drenagem, dificultando a resolução do impasse.

Para os procuradores, a gestão municipal falhou duplamente: ao priorizar a execução da "engorda" sem antes concluir a drenagem, e ao ser omissa na fiscalização de ligações clandestinas e na apresentação de projetos compatíveis com a realidade da obra e na manutenção dos dispositivos existentes. O MPF, que acompanha as intervenções em Ponta Negra há mais de uma década, reitera a necessidade de que toda e qualquer obra na região siga rigorosos critérios técnicos e ambientais, protegendo assim a principal praia turística de Natal de novos e irreparáveis prejuízos.