Rio Grande do Norte remove homenagens à ditadura de vias e espaços públicos

A remoção de referências ligadas à ditadura militar em logradouros públicos do Rio Grande do Norte foi concretizada após recomendações do Ministério Público Federal (MPF). A medida, que visa revisar homenagens a figuras e eventos do regime autoritário, impactou diretamente espaços em São José de Mipibu, na Grande Natal, e na capital potiguar.

Em São José de Mipibu, a antiga Rua 31 de Março foi renomeada para Rua Mirandolinda Teixeira de Andrade, alteração oficializada por lei municipal em fevereiro de 2026. A mudança substitui a alusão direta ao golpe militar de 1964 por uma homenagem à cidadã local.

Na capital, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) atendeu à solicitação do MPF ao retirar de seu cadastro oficial a denominação "Ponte Presidente Costa e Silva" da estrutura sobre o Rio Potengi. Conforme o órgão, o nome figurava apenas em registros internos e, após a revisão, a via passou a constar formalmente como ponte sobre o Rio Potengi.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, a retirada desses nomes possui um caráter educativo essencial para a preservação da memória democrática no Brasil. A ação integra um esforço do MPF que abrange dez municípios e instâncias estaduais, visando evitar a exaltação do período de exceção.

Embora as alterações pontuais tenham ocorrido, o processo segue em outras frentes. O MPF ingressou, em março de 2026, com uma ação civil pública na Justiça Federal exigindo que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Natal procedam com as mudanças de nomes em bens públicos da cidade, que permanecem sem alteração oficial até o momento.