MP cobra fiscalização urgente de terras raras no Brasil

O Ministério Público, por meio do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, formalizou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido crucial para fiscalizar e acompanhar as ações do governo federal ligadas à exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil. Esta iniciativa estratégica busca salvaguardar os interesses nacionais e o patrimônio ambiental, respondendo à crescente importância geopolítica desses recursos e aos riscos associados à sua gestão.

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral, encaminhou o documento que não apenas solicita, mas exige uma atuação preventiva do tribunal. O objetivo é monitorar com antecedência futuras licitações e projetos de prospecção e exploração mineral, garantindo transparência e lisura desde as fases iniciais.

No cerne do pedido, o Ministério Público argumenta que o tema da mineração de terras raras e minerais críticos ganhou uma dimensão estratégica incontestável. Estes elementos são vitais para a fabricação de tecnologias avançadas, desde baterias e semicondutores até equipamentos eletrônicos e de defesa, tornando-se pivô de uma acirrada disputa global.

O texto destaca explicitamente o interesse dos Estados Unidos nos minerais críticos brasileiros, lembrando um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o então presidente dos EUA, Donald Trump. Nessa ocasião, o governo brasileiro apresentou o novo marco legal das terras raras, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, indicando a centralidade do Brasil neste cenário geopolítico.

O pedido do Ministério Público ao TCU abrange o acompanhamento detalhado de todas as medidas federais. A meta é blindar o país contra fragilidades na governança, entraves burocráticos, conflitos regulatórios, impactos ambientais irreversíveis e, crucialmente, prevenir a influência estrangeira indevida sobre ativos nacionais considerados de segurança estratégica.

A representação vai além e menciona a delicada situação da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Lá, o governo estadual está revisando regras ambientais, levantando preocupações sobre a possível ampliação de projetos minerários em uma área de inestimável valor ecológico e turístico.

Ambientalistas e especialistas em meio ambiente já se manifestam, apontando que as mudanças na legislação e o avanço da mineração podem representar uma grave ameaça à preservação ambiental e à rica biodiversidade da Chapada dos Veadeiros, um patrimônio natural brasileiro que merece proteção integral.