Ministério Público questiona edital da Polícia Penal do RN sobre divisão de vagas por gênero

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou, nesta quinta-feira, 25/06/2026, que a Secretaria Estadual da Administração reavalie o edital do concurso público para o cargo de policial penal. A decisão foi tomada após o órgão identificar a ausência de justificativa detalhada sobre a divisão de vagas por gênero no processo administrativo. A iniciativa é crucial para garantir que a distribuição de oportunidades atenda às demandas operacionais e à dignidade de todos os envolvidos no sistema prisional.

A recomendação surge porque o processo que embasou o certame não apresentou justificativa clara para não reservar ou distribuir vagas entre candidatos homens e mulheres. O MP considera que a análise deve levar em conta dados atuais do sistema penitenciário potiguar e as exigências específicas do trabalho dos policiais penais.

O Ministério Público ressalta que a atividade de policial penal envolve procedimentos como revista pessoal, condução de internos e intervenções disciplinares, demandando contato físico frequente com pessoas privadas de liberdade. A legislação brasileira e as normas de execução penal indicam que tais procedimentos devem, sempre que possível, ser realizados por servidores do mesmo gênero dos custodiados, para preservar a intimidade e a dignidade dos presos.

Por essa razão, o MPRN entende que a previsão de vagas separadas por gênero pode ser justificada para atender a necessidades operacionais específicas. Isso inclui reforço de efetivo em unidades femininas, alas para o público transfeminino ou em presídios masculinos, demandando, assim, uma composição específica do quadro de servidores.

O último concurso para policial penal no Rio Grande do Norte, realizado em 2017, previa essa divisão, destinando 79% das vagas a homens e 21% a mulheres. A análise do MP também revelou que, de 24 editais de concursos para a carreira em outros estados, 17 incluíam algum tipo de distribuição de vagas por gênero.

Dados do sistema prisional potiguar indicam que, dos 8.277 detentos, cerca de 95% são homens e 5% são mulheres. Já o quadro atual de policiais penais é composto por 1.381 servidores, sendo 77% homens e 23% mulheres. O MPRN considera que essas informações são fundamentais para a comissão organizadora do concurso antes da decisão final sobre a estrutura das vagas.