Ministério dos Direitos Humanos registra 115 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2026

Um levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aponta que 115.814 denúncias de violações contra crianças e adolescentes foram registradas no Brasil entre janeiro e abril de 2026. A maioria das vítimas é do sexo feminino e a faixa etária de 4 a 8 anos concentra a maior incidência de casos. A residência da vítima e do agressor permanece como o local onde ocorrem a maioria das agressões. A preocupação com a gravidade da situação foi apresentada nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência pública, parte da avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído por decreto em 2022, foi uma iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH. Ela destacou a complexidade do combate à violência, que exige a coordenação de instituições, a integração de sistemas e a transformação de diretrizes em ações práticas. "Os casos notificados de violência, a gente sabe, são menos que 10% da realidade. Nós estamos vivendo uma epidemia, o Brasil precisa entender como isso é grave. Nós estamos diante da maior pandemia da história, que é o abuso sexual de criança e adolescente", alertou. A Coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Célia Carvalho Nahas, ressaltou a atuação integrada de diversos órgãos. Ações incluem parcerias com a Polícia Rodoviária Federal para aprimorar a identificação de pontos vulneráveis à exploração infantojuvenil. O governo federal planeja entregar cinco planos nacionais de políticas contra a violência atualizados até o fim de 2026, além de consolidar duas novas políticas. "A gente precisa de um coletivo, de uma aldeia que dê conta de pensar a proteção das crianças e adolescentes nos diferentes territórios brasileiros. Toda política de atendimento a criança e adolescente é transversal por natureza. A comissão intersetorial fomenta esse diálogo. Ter uma instância de diálogo interministerial é essencial para que a gente supere dificuldades", disse Célia Carvalho Nahas. No município de São Paulo, foram registrados 3.183 casos de violência contra crianças e adolescentes em 2025, sendo 90% deles por abuso sexual, seguidos por violência física, psicológica, negligência e exploração sexual. Leila Cristina Pereira da Silva, Secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, explicou que os principais agressores são homens, incluindo pais, familiares e padrastos. O serviço especializado busca mediar a relação entre vítima e agressor, considerando que muitos perpetuadores reproduzem violências que vivenciaram. Ela também mencionou que a violência abrange tortura, tráfico de seres humanos, exploração financeira e econômica, trabalho infantil e intervenção legal, além de violências autoprovocadas, como automutilações e tentativas de suicídio. A falta de orçamento próprio para ações de comissões intersetoriais e a ameaça a profissionais na ponta são desafios. Fernanda Alves Melo, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, destacou a criação de um protocolo estadual e a capacitação de Conselhos Tutelares. Ela enfatizou a importância de associar o trabalho de educação e prevenção às mídias e de envolver os adolescentes em um comitê de participação. O plano municipal, focado em violência sexual, já prevê revisão. Rodrigo Delmasso, ativista e ex-secretário da Família e Juventude do Distrito Federal, defendeu que o enfrentamento à violência não tem espectro político. Ele apontou dois eixos: a prevenção e a repressão com punição rigorosa. "Uma criança e adolescente que sofre abuso sexual perde a sua capacidade de sonhar e construir seu futuro", ressaltou, defendendo um debate amplo sobre a reforma do Código Penal.