Congresso Nacional enfrenta maratona de votações com 32 MPs pendentes

O Congresso Nacional enfrenta uma intensa carga de trabalho neste momento, com 32 medidas provisórias aguardando análise parlamentar. A decisão de priorizar esses textos é fundamental, pois, caso não recebam o aval dos legisladores dentro do prazo máximo de 120 dias, perdem a validade, interrompendo políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos e a economia do país.

As medidas, que produzem efeitos imediatos desde sua edição, dependem agora de um rito rigoroso: a análise inicial em comissões mistas, seguida pela votação na Câmara e, finalmente, no Senado. A contagem de vigência das normas segue em curso mesmo durante o período parlamentar, uma vez que o Congresso não entrou em recesso formal devido à pendência da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.

Impactos diretos na economia e no cotidiano

Entre as pautas urgentes, destaca-se o Novo Desenrola Brasil (MP 1.355/2026), que busca oferecer alívio financeiro para pessoas com renda de até R$ 8.105, permitindo o refinanciamento de dívidas bancárias com juros limitados a 1,99% ao mês. O programa é um fôlego para famílias endividadas com cartões de crédito ou cheque especial.

No setor de comércio, a MP 1.357/2026, publicada em maio, consolidou mudanças nas compras internacionais de pequeno valor, eliminando o Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 no âmbito do Programa Remessa Conforme, medida que busca equilibrar a competitividade do varejo nacional com a demanda dos consumidores.

O INSS também é alvo de ajustes, com a MP 1.378/2026 autorizando um crédito de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados por descontos indevidos em benefícios, além de iniciativas focadas em reduzir as filas de atendimento do Programa de Gerenciamento de Benefícios e da Perícia Médica Federal.

Combustíveis, transporte e soberania econômica

O Poder Executivo também editou normas voltadas à contenção da alta dos preços dos combustíveis. A MP 1.349/2026, que trata do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, é uma das mais urgentes, com prazo de expiração fixado para 4 de agosto. Paralelamente, o Plano Brasil Soberano recebe reforços bilionários por meio de novas MPs para proteger setores estratégicos contra o impacto dos tarifaços impostos pelos Estados Unidos.

Por fim, o setor de transporte aguarda a conversão de sete medidas que simplificam o exercício profissional para motoristas e motofretistas, além de abrir linhas de crédito subsidiadas para a renovação de frotas e auxílio às companhias aéreas nacionais.