Ministério da Fazenda revisa estimativa e prevê R$ 111 bilhões anuais em impacto de "pautas-bomba"

[ { "type": "paragraph", "content": "O Ministério da Fazenda revisou seus cálculos sobre o impacto financeiro de projetos em análise no Congresso Nacional, conhecidos como 'pautas-bomba'. A nova estimativa aponta para um impacto anual de R$ 111 bilhões. Este valor se refere ao efeito fiscal de nove propostas legislativas em tramitação." }, { "type": "paragraph", "content": "Inicialmente, interlocutores da pasta haviam sinalizado ao g1 que o impacto fiscal em dez anos poderia ultrapassar R$ 2 trilhões. As projeções mais recentes, divulgadas nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, indicam um efeito acumulado superior a R$ 1 trilhão ao longo de uma década." }, { "type": "paragraph", "content": "O termo 'pauta-bomba' é utilizado no Congresso Nacional para descrever propostas legislativas que criam despesas vultosas ou resultam em diminuição da arrecadação. Tais medidas geram consequências negativas significativas para as finanças públicas." }, { "type": "image", "props": { "src": "https://s03.video.glbimg.com/x240/14690446.jpg", "alt": "CCJ do Senado aprova PEC sobre aposentadoria para agentes de saúde e endemias" } }, { "type": "paragraph", "content": "A CCJ do Senado aprovou a PEC sobre aposentadoria para agentes de saúde e endemias." }, { "type": "paragraph", "content": "O detalhamento estimado para cada medida é o seguinte:" }, { "type": "list", "listType": "unordered", "items": [ "PL 5.122/2023, sobre renegociação de dívidas rurais com equalização de juros pela União, com custo previsto de até R$ 140 bilhões em 13 anos.", "PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional, resultando em renúncia de receita de R$ 50 bilhões anuais.", "PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduzindo a receita líquida da União em R$ 10 bilhões por ano.", "PEC 5/2023, sobre ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, com custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões anuais.", "PLP 11/2026, que concede benefícios a entidades sem fins lucrativos, representando uma renúncia de R$ 1 bilhão por ano.", "PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gerando despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, entre 2026 e 2030.", "PL 4.728/2020, que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.", "PL 1.365/2022, referente a médicos e cirurgiões-dentistas, que ampliaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar os impactos em Estados, municípios e na rede Ebserh.", "PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, elevando a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões anuais." ] }, { "type": "paragraph", "content": "Com exceção da PEC das Igrejas, que não afeta a arrecadação pois a perda é transferida a pessoas físicas e empresas, as demais propostas implicam em aumento de despesas e podem agravar a dívida pública brasileira, já elevada para países emergentes." }, { "type": "paragraph", "content": "As estimativas consideram tanto renúncias de receita quanto despesas obrigatórias, incluindo equalização de juros e impactos previdenciários, que incidem diretamente nas contas públicas. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento alertam em nota que as médias anuais pressupõem uma distribuição uniforme dos custos sem atualização monetária, o que pode fazer com que o impacto efetivo em cada exercício seja superior." }, { "type": "heading", "level": 2, "content": "Pressão sobre taxa de juros" }, { "type": "paragraph", "content": "O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já apontou que a taxa de juros elevada no Brasil está associada ao atual nível de endividamento, considerado alto para países emergentes. Ele enfatizou: 'Juro é alto porque a dívida é alta', e não o contrário." }, { "type": "paragraph", "content": "A meta do governo é frear a inflação e permitir uma queda sustentável da taxa de juros, beneficiando a sociedade. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem manifestado preocupação com as 'pautas-bomba', defendendo que tais propostas sejam avaliadas sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal, que se aplica a todos os poderes." }, { "type": "paragraph", "content": ""É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha a responsabilidade fiscal", declarou o ministro nesta quarta-feira, 10 de junho." }, { "type": "paragraph", "content": "Recentemente, o decano do Supremo Tribunal Federal também criticou as 'pautas-bomba', ressaltando que parlamentares não podem criar despesas sem indicar as fontes de recursos para cobrir os déficits fiscais." }, { "type": "paragraph", "content": "Dario Durigan — Foto: Washington Costa/MF" } ]