Ministério da Fazenda decide manter "imposto do pecado" em vigor durante transição

O Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Dario Durigan, definiu que o chamado "imposto do pecado" – tributo seletivo sobre bens e serviços que geram externalidades negativas – será mantido em sua carga tributária atual durante o período de transição. A decisão, comunicada nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, visa permitir um debate aprofundado com os setores impactados antes da plena implementação da nova cobrança, prevista para 2027.

A estratégia anunciada por Durigan prevê um pacto com os setores afetados, mantendo a carga tributária hoje existente no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A proposta detalhada do governo federal, que ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional, visa encarecer, no futuro, produtos e atividades que causam danos à saúde pública e ao meio ambiente, como forma de desestimular seu consumo. A regulamentação completa do imposto é esperada até o fim deste ano.

A lista de itens sob incidência do novo tributo inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O imposto também recairá sobre alguns veículos, dependendo do nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias e apostas, incluindo jogos de "fantasy sports". O objetivo é equilibrar os custos sociais e ambientais gerados por esses itens com a arrecadação tributária.

Estudos recentes apontam para o alto custo social dessas atividades. Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, estimou em R$ 18,8 bilhões os custos anuais do consumo de álcool no Brasil em 2019, incluindo R$ 1,1 bilhão em despesas federais diretas com saúde e R$ 17,7 bilhões em perdas de produtividade. Já as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, elevando o gasto total para R$ 153,5 bilhões – o equivalente a 1,6% do PIB –, enquanto a arrecadação com cigarros é de R$ 8 bilhões anuais. O tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas custa quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS.

Produtores nacionais de bebidas alcoólicas, por exemplo, já alertam que a carga tributária atual varia de 40% a mais de 80% do preço do produto. Eles temem que um aumento adicional pressione as margens de lucro, possa levar a repasses de preços, demissões e até mesmo estimular o mercado ilegal de bebidas.