Mendonça suspende vídeo pago que associa Lula ao PCC e ao Comando Vermelho

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, que o Partido Liberal (PL) suspenda o impulsionamento de um vídeo que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a investigados por envolvimento em facções criminosas. A decisão atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, que representa a pré-candidatura de Lula à reeleição, e visa impedir a disseminação de propaganda negativa nas redes sociais.

A representação contra o diretório nacional do PL, partido do senador Flávio Bolsonaro (PL), apontou que a legenda impulsionou R$ 4.500,00 para divulgar o vídeo no Instagram e Facebook. Segundo a ação, o material mescla recortes de notícias policiais envolvendo influenciadores e cantores recentemente presos, com o intuito de classificá-los como aliados de Lula e associá-lo ao crime organizado, incluindo menções a supostos serviços e ações do PCC e do Comando Vermelho como grupos terroristas.

Em sua decisão, Mendonça ressaltou que o impulsionamento de propaganda negativa é vedado pelo entendimento da Corte Eleitoral. "O que se veda, para fins de impulsionamento pago, é a utilização de recursos financeiros para promover artificialmente conteúdo destinado à depreciação de adversário político", explicou o ministro, citando que o TSE admite o impulsionamento apenas para promover conteúdos que beneficiem candidatos e legendas. A liminar, no entanto, foca especificamente no vídeo em questão, não impedindo críticas políticas gerais ao presidente, ao governo, ao PT ou a políticas de segurança pública, desde que não haja impulsionamento pago de conteúdo depreciativo.

A decisão reflete a preocupação com a integridade do debate eleitoral e a proteção da dignidade dos candidatos, evitando a disseminação de desinformação que possa influenciar indevidamente o eleitorado. O impacto de tais associações pode gerar danos irreparáveis à reputação e ao processo democrático, minando a confiança pública nas instituições e nos representantes eleitos.

A ação tramita na Justiça Eleitoral com a relatoria de Mendonça, que atua como juiz-auxiliar nas eleições, acumulando funções com os ministros Kássio Nunes Marques, presidente da Corte, e Estela Aranha.