Lula cita Sérgio Cabral em evento de adesão do Rio ao Programa de Pagamento de Dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026, para a assinatura da adesão do estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Durante a cerimônia, Lula fez menção ao ex-governador Sérgio Cabral ao falar sobre a cooperação entre o governo federal e a administração estadual. A decisão de assinar o Propag com o Rio de Janeiro tem como objetivo aliviar o peso das dívidas estaduais e liberar recursos para investimentos essenciais, impactando diretamente a vida dos cidadãos fluminenses.

Ao se dirigir ao governador interino, Ricardo Couto, Lula relembrou parcerias passadas: "Foi feito assim com o Sérgio Cabral, foi feito assim com a prefeitura do Rio de Janeiro e será feito com o senhor". O presidente destacou o histórico de apoio de seus governos ao Rio de Janeiro, relembrando um compromisso feito durante a campanha de 2002. "Não esqueço nunca do meu 1º discurso aqui, na campanha de 2002, quando estava disputando o 2º turno. Disse ao Sérgio Cabral: não faltará recurso do governo federal para ajudar o Rio a sair do lamaçal em que se encontrava", afirmou.

Lula assegurou a Ricardo Couto a continuidade do suporte federal, declarando: "Não haverá, da parte do governo, nenhuma objeção para que o senhor tenha a oportunidade de dar a esse Estado o exemplo de que é possível existir uma boa governança". Essa garantia visa permitir que o governo do Rio implemente políticas que beneficiem diretamente a população.

Sérgio Cabral e o contexto jurídico

O ex-governador Sérgio Cabral teve diversas reduções de suas penas ao longo dos últimos anos. Em março de 2024, o TRF-2 anulou três ações penais da Lava Jato que o envolviam, reconhecendo a incompetência da Vara Criminal de Marcelo Bretas para julgar os casos. Essas ações estavam relacionadas às operações Unfair Play, Ratatouille e C’est Fini, que investigavam desde possível compra de votos para a escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016 até repasses de empresas e recebimento de propina em obras públicas.

Marcelo Bretas, juiz responsável por esses casos, foi afastado de suas funções pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em fevereiro de 2023 e, em junho de 2025, aposentado compulsoriamente do cargo. A anulação das ações pelo TRF-2 resultou em uma redução total de 40 anos e 6 meses nas penas de Cabral, cujas condenações, antes dessa decisão, somavam 335 anos de prisão. A defesa ainda contesta uma condenação de 11 anos e 8 meses por peculato.

O impacto do Propag no Rio de Janeiro

Com a adesão ao Propag, a dívida do Rio de Janeiro sofrerá uma redução significativa, passando de mais de R$ 200 bilhões para aproximadamente R$ 160 bilhões. A taxa de juros também cairá drasticamente, de 4% para 0% ao ano. Essa renegociação permitirá que o Estado deixe de pagar cerca de R$ 1,3 bilhão por mês à União e passe a desembolsar R$ 110 milhões mensais. Esse alívio financeiro é fundamental para a retomada de investimentos em áreas sociais e infraestrutura.

O acordo estipula que 2% do saldo da dívida renegociada deverão ser aplicados em investimentos diretos que beneficiem a população. Desse montante, 60%, o equivalente a R$ 2,4 bilhões, serão destinados ao ensino médio e técnico. Segundo Ricardo Couto, o compromisso do Estado é de alocar mais de R$ 900 milhões para a área social em 2026 e R$ 2,2 bilhões em 2027. O presidente Lula destacou que a manutenção das dívidas estaduais antigas não beneficiava nem a União, que não recebia os valores, nem os Estados, que ficavam impedidos de investir.