Justiça suspende leilão da faixa 700 MHz da Anatel

A 10ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu o aguardado leilão da faixa de 700 MHz na noite de quarta-feira, 29 de abril de 2026. A decisão, proferida em caráter liminar, atendeu a um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp). Este revés paralisa um processo crucial para a expansão da conectividade 4G e 5G no Brasil, colocando em xeque um investimento previsto de R$ 2 bilhões e o acesso a serviços de telecomunicações para milhões de brasileiros.

O presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) da Anatel, Vinicius Caram, afirmou que a agência já mobiliza esforços para reverter a decisão. A suspensão é liminar, não definitiva, e a retomada do certame depende de uma nova avaliação judicial, acrescentou Caram.

As autorizações de uso de radiofrequências nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz estavam em jogo. Esta faixa de 700 MHz é estratégica: ela não apenas reforça a capacidade do 4G existente, mas também se mostra essencial para expandir o alcance da tecnologia 5G, levando internet de alta velocidade a mais regiões do país.

A Anatel estimava um investimento de R$ 2 bilhões com o leilão, um valor que agora permanece em compasso de espera. Oito importantes operadoras aguardavam a oportunidade de disputar as licenças: Claro, TIM, Telefônica Brasil (Vivo), Amazônia Serviços Digitais, Brisanet, IEZ! Telecom, MHNet e Unifique. O futuro da conectividade no Brasil depende agora dos próximos passos legais.