Justiça nega analisar pedido de motorista que devolveu milhões por engano

A 6ª Vara Cível de Palmas decidiu não conhecer os embargos de declaração protocolados pela defesa do motorista Antônio Pereira do Nascimento, encerrando temporariamente a tentativa de esclarecimentos sobre o andamento do processo em que ele pleiteia uma recompensa financeira. O magistrado responsável entendeu que o recurso não cumpriu os requisitos formais necessários, motivo pelo qual o pedido sequer foi analisado no mérito nesta segunda-feira, 13/07/2026.

O caso ganhou repercussão nacional em junho de 2023, quando Antônio Pereira do Nascimento recebeu, indevidamente, uma transferência de R$ 131.870.227,00 em sua conta bancária. O motorista manteve o valor sob sua posse por aproximadamente sete horas antes de realizar a devolução integral. Posteriormente, em 2024, ele ingressou com uma ação judicial buscando uma compensação financeira de 10% do montante devolvido, totalizando R$ 13 milhões, além de uma indenização por danos morais sob a justificativa de pressão psicológica sofrida por parte da instituição bancária.

O desdobramento jurídico atual teve origem após o juiz dispensar, em março de 2026, a oitiva de testemunhas indicadas pela defesa, sob o entendimento de que as provas documentais já anexadas ao processo seriam suficientes para o desfecho da causa. Inconformados com a exclusão dos depoimentos, os advogados de Antônio Pereira do Nascimento recorreram por meio de embargos, ferramenta jurídica utilizada para solicitar a correção de eventuais omissões ou contradições em decisões judiciais.

Com a publicação da decisão de não conhecimento dos embargos no dia 8 de julho de 2026, o processo segue tramitando sem data definida para a sentença final. Enquanto aguarda uma resposta do Judiciário, Antônio Pereira do Nascimento relata que a rotina de trabalho como motorista permanece inalterada, mantendo o sustento diário sem que o gesto de honestidade tenha gerado o retorno financeiro esperado.