Justiça Federal determina conclusão da demarcação de terra Tapayuna em Mato Grosso

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou, nesta sábado, 13/06/2026, que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, em até 24 meses, a demarcação da terra tradicional do povo Kajkwakratxi, também conhecido como Tapayuna. A decisão, que visa reparar graves violações de direitos humanos, estabelece ainda o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas à comunidade indígena.

A sentença, proferida pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar, reconheceu os impactos profundos na dignidade e na organização social do povo Kajkwakratxi. O magistrado determinou que a União reúna documentos do Arquivo Nacional sobre episódios de violência e o deslocamento forçado dos indígenas, originalmente da região do Rio Arinos para o Parque Indígena do Xingu.

A ação judicial contou com o apoio crucial da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que atuaram na defesa incansável dos direitos da comunidade.

O juiz rejeitou a alegação da Funai e da União de que o prazo de dez anos para demarcações em andamento, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impediria a intervenção judicial. Segundo Aguilar, o prazo tem caráter administrativo e não anula a possibilidade de atuação da Justiça em casos de morosidade injustificada, especialmente quando direitos fundamentais estão em jogo.

Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), celebrou a decisão como uma conquista histórica. Em mensagem divulgada pela DPU, ele destacou que o resultado é um reconhecimento para as gerações que lutam pela proteção do território ancestral.

O MPF ressaltou que os Kajkwakratxi sofreram sucessivas violações ao longo do século passado, com remoção compulsória de sua área tradicional para o Parque Indígena do Xingu na década de 1970, ação do Estado que causou danos irreparáveis à sua cultura e estrutura social.

A história recente também aponta para a criação de uma Reserva Indígena Tapayuna em 1968, extinta oito anos depois sob justificativa de ausência de indígenas na região. Contudo, há evidências de que grupos da etnia, incluindo isolados, permanecem na área de ocupação tradicional até os dias atuais, evidenciando a persistência da sua ligação com a terra.

O g1 Mato Grosso contatou a Funai para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação do órgão.