Sete em cada dez presos no Distrito Federal são negros, aponta relatório

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) constatou que 72,7% das pessoas em cumprimento de pena no Distrito Federal são pretas ou pardas. O dado, que evidencia uma política de hiperencarceramento, foi divulgado em relatório consolidado após inspeções realizadas no sistema prisional local. De acordo com o levantamento, realizado com base em dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), a disparidade racial é marcante: 54% dos custodiados autodeclaram-se pardos e 18,7% pretos. A situação é ainda mais crítica no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, onde o percentual de pessoas negras chega a 80%. Para Tuanne Costa, diretora de Igualdade Racial da OAB-DF, o cenário reflete um hiato histórico de políticas públicas. "Esses números não nascem no momento da prisão; são a ponta final de um processo de ausência de investimento em moradia, educação e oportunidades, culminando na repressão como única via de Estado", pontua. Além do recorte racial, o documento classifica as condições estruturais do CIR como tratamento cruel, desumano e degradante. Em visita feita entre os dias 17 e 19 de março de 2026, os peritos registraram celas com o dobro da capacidade, presença de pragas e detentos dormindo em banheiros ou no chão. Em nota enviada na quarta-feira (5), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) informou que analisa minuciosamente os apontamentos do MNPCT. A pasta reconhece o excesso populacional — com 18.166 presos para 10.674 vagas — e afirma trabalhar na implementação do Programa Pena Justa para melhorias estruturais e ampliação de políticas de ressocialização.