Justiça Eleitoral condena Ciro Gomes por violência política de gênero contra prefeita de Crateús

A Justiça Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira, 21/05/2026, condenar o ex-ministro Ciro Gomes por violência política de gênero. A decisão, proferida pelo juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da 115ª Zona Eleitoral do Ceará, é um marco importante na luta contra a misoginia e teve como alvo a prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias. O motivo foram declarações proferidas por Ciro em abril de 2024, que humilharam a prefeita em razão de sua condição como mulher. A importância reside no fortalecimento da proteção de mulheres na política e na dignidade humana.

Em abril do ano passado, Ciro Gomes fez declarações à imprensa classificando Janaína Farias, que na época era suplente do então ministro da Educação, Camilo Santana, como “cortesã” e “assessora para assuntos de cama do Camilo Santana”. Em entrevista ao Jornal Jangadeiro, de Fortaleza, ele afirmou: “Em vez de ser assessora de alcova agora eu vou substituir. Ela é simplesmente a pessoa que organizava as farras do Camilo Santana”. Tais falas configuram constrangimento, humilhação e menosprezo relacionados à condição feminina, conforme o artigo 326-B do Código Eleitoral.

A pena estabelecida pelo juiz Edson Feitosa dos Santos Filho foi de um ano e quatro meses de reclusão. Essa pena foi convertida em indenizações: Ciro Gomes deverá pagar 20 salários mínimos à prefeita Janaína Farias e outros 50 salários mínimos a entidades cearenses de defesa dos direitos das mulheres. A decisão, contudo, ainda não é definitiva, pois cabe recurso.

Em nota divulgada por sua assessoria, Ciro Gomes informou que irá recorrer da sentença, declarando que “as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”. Em sua defesa, o ex-ministro argumentou que suas críticas eram direcionadas a Camilo Santana e não possuíam caráter sexista, citando ainda seu histórico de apoio a mulheres em cargos públicos durante suas gestões.

Janaína Farias celebrou a condenação como uma vitória para todas as mulheres brasileiras. “Fui vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais”, declarou a prefeita. Ela anunciou a intenção de doar os valores recebidos a entidades de proteção aos direitos das mulheres, reforçando o compromisso com a igualdade de gênero.