MPRJ pede condenação de seis réus por laudos falsos em transplantes no Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou o pedido de condenação contra seis réus acusados de emitir laudos falsos que permitiram a liberação de órgãos de doadores infectados pelo HIV para transplantes na rede pública. A manifestação foi apresentada pela Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, durante a fase de alegações finais do processo.

Os acusados, que atuavam como sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, respondem pelos crimes de lesão corporal gravíssima, associação criminosa e falsidade ideológica. O laboratório havia sido contratado pela Fundação Saúde do RJ para realizar exames de sorologia em doadores. As falhas nos testes resultaram na contaminação de pacientes e trouxeram prejuízos irreparáveis à saúde e à dignidade das vítimas, sendo que uma delas faleceu após um longo período de internação.

De acordo com o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), após a conclusão da apresentação das alegações finais pelas partes, o processo seguirá para a sentença do magistrado. A instrução criminal foi encerrada em 22/06/2026, em audiência presidida pelo juiz Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves, que também indeferiu tentativas das defesas de adiar o ato sob alegação de falhas técnicas no acesso a documentos.

O caso veio a público em 11/10/2024, revelando que falhas graves na prestação de serviço — que envolvia um contrato de aproximadamente R$ 11 milhões — permitiram que o vírus chegasse a receptores de órgãos. Desde a descoberta, um TAC firmado pelo MPRJ garantiu que, além da compensação financeira, as vítimas e seus familiares recebessem acompanhamento médico, psicológico e social contínuo.