Justiça de Sorocaba Libera 90% dos Motoristas Bêbados Presos

Na Região Judiciária de Sorocaba, juízes liberaram 90% dos motoristas presos em flagrante por dirigir embriagados em 2025, conforme um levantamento exclusivo. A alarmante estatística, que revela 374 solturas de um total de 397 prisões, reforça a sensação de impunidade e coloca em xeque a segurança no trânsito, alimentando a dor de famílias que perderam entes queridos em acidentes com condutores alcoolizados.

Os dados, obtidos pelo g1 a partir do cruzamento de informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), mostram um aumento preocupante. Em 2024, a proporção de liberações foi de 58%, com 170 das 310 pessoas presas em flagrante por embriaguez ao volante sendo soltas. Os números de 2025 sinalizam uma escalada nesse padrão de decisões judiciais.

Casos trágicos se multiplicam

A realidade desses números se manifesta em histórias de luto e indignação. Em 27 de abril, o motorista de 50 anos, preso por atropelar e causar a morte do menino Willian Henrique Santos de Lima, de 10 anos, no Jardim Santa Catarina, em Sorocaba, foi solto após a audiência de custódia. Apesar do teste do bafômetro confirmar a embriaguez, o caso é tratado, neste momento, como homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar —, e o condutor responde ao processo em liberdade, com medidas cautelares como a proibição de dirigir e frequentar bares à noite. A decisão revoltou a família da vítima.

A dor se repete em outros lares. Em março de 2023, o motorista envolvido no acidente que vitimou a motociclista Elaine Cristina Correa, de 30 anos, na Estrada Jundiacanga, em Araçoiaba da Serra (SP), também foi liberado em audiência de custódia e responde ao processo em liberdade. Câmeras de segurança registraram o momento da colisão frontal. Segundo a Polícia Civil, o motorista confirmou ter ingerido álcool antes do acidente, conforme atestado pelo bafômetro.

Um dos casos que marcou a região ocorreu em dezembro de 2019. O motorista que provocou o acidente fatal do cantor sertanejo Igor de Oliveira, de 27 anos, na Rodovia Arquimedes Lamoglia (SP-75), em Itu (SP), foi liberado após a audiência de custódia. O teste do bafômetro apontou concentração de álcool de 0,59 mg/l, valor acima do limite que configura crime de trânsito, conforme a Polícia Rodoviária.

Especialistas cobram rigor na legislação

Para o advogado e especialista em trânsito Renato Campestrini, a combinação de álcool e direção permanece um problema persistente. Ele defende uma legislação mais rigorosa, destacando que, apesar da Lei Seca impor tolerância zero, a prática é comum. “Dados de rodovias federais apontam que grande parte dos sinistros de trânsito acabam sendo ocasionados por condutores que ingerem álcool e conduziram”, explica Campestrini.

O especialista ressalta o grave impacto social e opina: “Eu, de certa forma, ainda entendo que deveria existir em nossa legislação uma tolerância, ainda que mínima, pois os níveis de álcool no sangue daqueles que acabam se envolvendo nesse tipo de acidente de trânsito acabam sendo sempre duas, três vezes superior àquele considerado crime de trânsito.” Ele também reforça a importância de alternativas à direção, como transporte por aplicativo ou táxi, e adverte sobre as consequências da recusa ao teste do bafômetro, que resulta em multa de quase R$ 3 mil e suspensão do direito de dirigir por um ano. “Mais do que evitar a autuação, é preservar vidas.”

A advogada criminalista Fernanda Caethano Barbosa corrobora a visão de que as liberações geram uma percepção de impunidade. “As liberações passam a sensação de que é um crime que não será punido e, quando punido, a pena é bastante modesta”, afirma.

Fernanda aponta para a legislação como o cerne da questão: “Se a sociedade entende que esses números precisam ser diferentes, o caminho correto é discutir mudanças legislativas e políticas públicas, não simplesmente exigir que o juiz prenda além do que a lei permite.” Ela defende um debate mais amplo, questionando: “O mais importante talvez não seja ‘por que soltaram?’, mas sim ‘o que estamos fazendo, como sociedade, para impedir que as pessoas continuem bebendo e dirigindo?’. O problema começa muito antes da audiência de custódia e passa por fiscalização eficiente, campanhas reais de conscientização, educação no trânsito e pela cultura de normalização do álcool associado à direção.”

O que diz o Tribunal de Justiça de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmou na sexta-feira, 15 de maio de 2026, que não emite nota sobre questões jurisdicionais. O órgão ressaltou que “os juízes têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos processos e seu livre convencimento”. Segundo o TJ-SP, “essa independência é uma garantia do próprio Estado de Direito. Quando há discordância da decisão, cabe às partes a interposição dos recursos previstos na legislação vigente.”