Dino invalida poder de indicação de emendas por presidentes de partidos

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu formalmente que presidentes de partidos políticos atuem na indicação de emendas parlamentares. A decisão, tomada neste domingo (23/08/2026), classifica como juridicamente nulo qualquer ato ou planilha que atribua a dirigentes partidários ou ex-parlamentares o poder de decidir sobre o destino desses recursos públicos.

A medida visa proteger a transparência e a moralidade na gestão do orçamento, assegurando que a prerrogativa de indicar emendas permaneça exclusiva dos deputados e senadores eleitos. Segundo a determinação, a Câmara e o Senado devem comunicar imediatamente todos os seus órgãos técnicos e servidores sobre a nulidade absoluta de qualquer solicitação de emendas proveniente de cúpulas partidárias.

O STF estabeleceu um prazo improrrogável de cinco dias úteis para que as siglas que ainda não prestaram esclarecimentos sobre sua operacionalização de emendas enviem as informações solicitadas. O descumprimento sujeitará os partidos ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil. A Corte busca esclarecer a possível interferência política na execução da despesa pública.

Entre as legendas que ainda não responderam ao tribunal, estão o Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), e o Podemos, liderado pela deputada federal Renata Abreu (SP). O ministro determinou a intimação pessoal de ambos. Paulinho da Força declarou que aguarda a notificação, enquanto o Podemos não se manifestou.

As informações prestadas pelos partidos serão encaminhadas à PF (Polícia Federal) para análise. Esta nova decisão aprofunda o monitoramento do Supremo sobre as emendas, que já havia resultado, em julho, no bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), investigados por suspeitas de desvios.