Justiça de São Paulo determina penhora de bens de Carla Zambelli por uso indevido de foto de Guilherme Boulos

A Justiça de São Paulo decidiu pela penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para cobrir uma indenização de R$ 17.000. O valor é referente ao uso indevido de uma fotografia do atual ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), quando ele era deputado federal. A determinação foi proferida na 2ª feira (18.mai.2026), com base em uma decisão do dia 22 de abril.

O fotógrafo Peter Leone, criador da imagem, moveu a ação judicial após a ex-deputada ter divulgado a foto em suas redes sociais em 2021 sem a devida autorização e sem o pagamento dos direitos autorais. A decisão judicial visa garantir que o autor da obra receba a justa compensação por seu trabalho.

O juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, autorizou a medida de penhora em um imóvel localizado em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. O oficial de Justiça deverá listar todos os bens encontrados no local, especificando aqueles que podem ou não ser apreendidos.

Em contato, a defesa de Carla Zambelli não se manifestou sobre a decisão até o momento da publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja resposta.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou os argumentos apresentados pela defesa da ex-deputada. A desembargadora Fernanda Deporte, responsável pelo caso, ressaltou que Carla Zambelli não apresentou provas de que os direitos autorais da fotografia haviam sido cedidos pelo fotógrafo. O processo transitou em julgado em fevereiro de 2025, o que significa que não cabe mais recurso sobre o mérito da questão.

Paralelamente, Carla Zambelli encontra-se presa na Itália desde 2025, aguardando o desfecho de seu processo de extradição para o Brasil. Ela já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ e falsidade ideológica. Adicionalmente, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após um incidente em São Paulo em 2022, onde perseguiu um homem armada.

Nesta quarta-feira (20.mai.2026), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Justiça e o Itamaraty tomem as providências necessárias para a extradição de Carla Zambelli da Itália. As medidas incluem o cumprimento das garantias exigidas pela Corte de Roma, já formalizadas pelo STF, a tradução de documentos para o italiano e a articulação diplomática entre Brasil e Itália para viabilizar a transferência da ex-deputada.