STF dá 5 dias para Podemos e Solidariedade explicarem uso de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que os diretórios nacionais do Podemos e do Solidariedade prestem esclarecimentos sobre a indicação de emendas parlamentares pelos presidentes das siglas. A medida foi tomada após os partidos ignorarem uma intimação anterior feita pelo magistrado.

A decisão, publicada no domingo (23/08), estabelece que o descumprimento do prazo acarretará multa diária de R$ 100 mil. A determinação atinge diretamente a presidente do Podemos, Renata Abreu, e o dirigente do Solidariedade, Paulinho da Força, que deverão ser intimados pessoalmente para garantir a resposta à Corte.

O objetivo do STF é coibir a interferência indevida de presidentes de agremiações e ex-parlamentares na gestão de recursos públicos. Em decisão complementar publicada também no domingo (23/08), Flávio Dino determinou que a Câmara e o Senado Federal considerem nula qualquer tentativa de atribuir a esses dirigentes o poder de indicar ou distribuir emendas. A decisão é definitiva no âmbito deste procedimento e reforça a necessidade de moralidade na aplicação do orçamento parlamentar.

A investigação conduzida por Flávio Dino apura suspeitas de desvios e uso irregular de verbas. O movimento no Supremo foi deflagrado após falas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, admitindo que dirigentes partidários exerciam influência na alocação de verbas, situação que já motivou operações da Polícia Federal (PF) contra nomes como o ex-deputado Eduardo Cunha.