Justiça de São Paulo condena Metrô por arrastão em vagão

A Justiça de São Paulo condenou o Metrô de São Paulo a indenizar uma passageira que teve seu aparelho celular roubado durante um "arrastão" dentro de um vagão. A decisão, proferida em 16 de abril de 2026 e divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na última terça-feira, 28 de abril de 2026, responsabiliza a companhia pela falha na segurança e determina o pagamento de R$ 5 mil. O veredito reforça a necessidade de um transporte público seguro, impactando a confiança e a dignidade de milhões de paulistanos que utilizam o serviço diariamente.

O caso sublinha a responsabilidade das transportadoras em garantir a incolumidade de seus passageiros. De acordo com a sentença, a relação entre a usuária e o Metrô é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, baseada no risco inerente à atividade que exerce.

Para o magistrado responsável, o crime, caracterizado como um "arrastão" e praticado por um grupo de criminosos, configura um "fortuito interno". Esta classificação distingue o incidente de furtos comuns e aponta para uma falha direta na segurança da operadora. A decisão enfatiza que o Metrô agiu com negligência ao não providenciar a segurança adequada, permitindo a ação dos assaltantes nas dependências do sistema ferroviário.

A indenização de R$ 5 mil corresponde ao valor do aparelho subtraído, comprovado por nota fiscal anexada ao processo. Contudo, a Justiça negou o pedido de indenização por danos morais. O entendimento do tribunal foi de que, apesar do inquestionável transtorno e do inadimplemento contratual por parte da empresa, o episódio não causou ofensa grave à esfera íntima ou aos direitos da personalidade da vítima.

Em nota oficial, o Metrô declarou que irá cumprir a decisão judicial. A companhia reiterou seu compromisso com a segurança, mencionando ações contínuas como monitoramento por câmeras, presença de agentes nas estações e trens, e atuação integrada com as forças de segurança pública para coibir delitos em todo o sistema. A expectativa é que a condenação impulsione a revisão e o aprimoramento dessas estratégias para proteger a quem depende do Metrô para se locomover na capital.