Justiça avalia pedido do MPF para suspender leilão de energia

A Justiça Federal foi acionada para intervir no maior leilão de energia da história do Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura dos contratos referentes aos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAPs 2026). O motivo central da ação são as graves alegações de irregularidades no processo conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, segundo o MPF, podem causar um prejuízo bilionário aos consumidores e impactos ambientais irreversíveis. A suspensão é crucial para defender a dignidade do cidadão, protegendo-o de aumentos abusivos nas tarifas de energia e garantindo que o desenvolvimento energético do país ocorra de forma transparente e sustentável.

A iniciativa do MPF reforça os questionamentos de importantes associações do setor, como a Abraenergias e o Sindienergia-RN. Essas entidades já apontavam supostas falhas na concorrência e o risco de um aumento significativo nas tarifas de energia elétrica, diretamente impactando o bolso de cada brasileiro. A Abraenergias, em particular, alerta para um “prejuízo bilionário, estimado em R$ 500 bilhões”, caso os leilões sigam sem as devidas correções, o que se traduziria em um pesado fardo para a economia nacional.

A ação do MPF questiona, sobretudo, o modelo dos leilões, que, na visão dos procuradores, pode gerar custos exorbitantes para os consumidores de energia. Um dos pontos mais criticados é o suposto favorecimento a termelétricas movidas a combustíveis fósseis, sem uma justificativa técnica clara que compense os impactos financeiros e ambientais. Além disso, o órgão aponta uma preocupante falta de transparência e possíveis deficiências nos estudos que deveriam ter embasado a realização do certame.

Os procuradores argumentam que a forma como os leilões foram conduzidos pode ferir o princípio da modicidade tarifária, que busca assegurar contas de luz mais justas para todos. Isso ocorreria, segundo o MPF, pela contratação de usinas com custos elevados e menor eficiência. Há, ainda, um alerta sobre riscos ambientais e econômicos severos se os contratos forem adiante antes que todas as irregularidades sejam devidamente apuradas e corrigidas.

Os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAPs) são ferramentas que o governo utiliza para garantir uma oferta extra de energia ao sistema elétrico nacional, especialmente em períodos de alta demanda ou escassez hídrica. A edição de 2026 prevê a contratação de potência de usinas termelétricas e outros projetos para reforçar a segurança energética do país nos próximos anos. Contudo, o MPF busca uma medida liminar que suspenda imediatamente qualquer homologação de resultados e assinatura de contratos, até que os questionamentos detalhados na ação sejam completamente esclarecidos.

Entre as principais preocupações apresentadas pelo órgão estão:

• A possível ausência de estudos técnicos adequados que justifiquem o modelo do leilão;
• O risco iminente de um aumento substancial nas tarifas de energia para os consumidores;
• A contratação de uma quantidade excessiva de usinas térmicas, muitas delas movidas a combustíveis fósseis;
• Os impactos ambientais negativos associados ao maior uso de fontes poluentes;
• E a violação dos princípios de transparência e eficiência que devem reger a administração pública.

O maior leilão de energia do Brasil sob escrutínio

O Brasil, no mês de março, negociou um recorde de 19 gigawatts (GW) em novos contratos para usinas termelétricas e hidrelétricas, selando negócios para grandes empresas como Petrobras, Eneva, Axia e Copel. Essa foi a maior contratação já realizada na história do setor elétrico nacional.

Ao todo, 100 empreendimentos, tanto novos quanto já existentes, foram contratados. As negociações somam aproximadamente R$ 64,5 bilhões em investimentos, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com base em informações fornecidas pelas próprias empresas. Essa nova capacidade, que representa quase 10% do parque gerador atualmente instalado, visa assegurar a estabilidade no fornecimento de energia a partir deste ano.

Com a expansão das energias eólica e solar nos últimos anos, o país passou a depender de usinas que podem ser ativadas rapidamente para compensar as flutuações dessas fontes, que variam conforme as condições climáticas. No entanto, o MPF questiona se essa necessidade está sendo atendida de forma ética e eficiente.

No leilão em questão, foram recontratadas diversas termelétricas já em operação, incluindo Norte Fluminense e Santa Cruz, da Âmbar Energia (parte do grupo J&F), além de Nova Piratininga, Juiz de Fora, Seropédica, Termomacaé e Termobahia, pertencentes à Petrobras. Projetos de usinas flutuantes a gás da turca Karpowership e projetos a carvão mineral da Eneva, localizados em Itaqui e Pecém, também foram incluídos.

No segmento hidrelétrico, empresas como Axia, Engie Brasil, Copel e a chinesa SPIC garantiram contratos para instalar novas máquinas em usinas já existentes.

Este evento superou o recorde anterior de 2009, quando o leilão da hidrelétrica de Belo Monte contratou 11 GW de potência. O único leilão de capacidade anterior, realizado em 2021, havia contratado 4,6 GW, com R$ 5,98 bilhões em investimentos.

Torres de transmissão de energia — Foto: REUTERS/Manon Cruz

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*Com informações da Reuters.