DECISÃO JUDICIAL IMEDIATA
Sinte-RN suspende greve de professores após TJRN elevar multa diária
Após o TJRN elevar a multa diária para R$ 50 mil e determinar o corte de salários, o Sinte-RN interrompe a paralisação e mantém estado de greve permanente.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) decidiu suspender a greve dos professores nesta segunda-feira (24/08). A decisão, formalizada durante assembleia da categoria, ocorreu em resposta à nova determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que ampliou a multa diária contra o sindicato de R$ 10 mil para R$ 50 mil, além de ordenar o desconto dos dias parados na folha de pagamento dos servidores.
O agravamento das sanções judiciais pesa diretamente sobre o cotidiano dos docentes, comprometendo a subsistência das famílias que compõem a base da rede pública de ensino. Ao determinar o corte de salários, o Tribunal impõe um custo elevado ao exercício do direito de reivindicação por melhores condições de trabalho.
Apesar da interrupção do movimento paredista, o Sinte-RN comunicou que a categoria seguirá em estado permanente de greve. A entidade contesta a validade das penalidades e anunciou que buscará reverter o entendimento jurídico junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a paralisação seguiu rigorosamente os trâmites legais exigidos.
O impacto da decisão judicial, embora interrompa a interrupção das aulas, não apazigua a insatisfação dos profissionais. Em nota, o sindicato afirmou que continuará denunciando a situação da Educação Pública por meio de protestos e redes sociais. Como primeira medida após a suspensão, os professores realizarão um ato público em frente à Prefeitura de Natal nesta quarta-feira (26/08), a partir das 8h.
Vale ressaltar que a decisão do TJRN possui natureza coercitiva imediata, cabendo à defesa do sindicato buscar instâncias superiores para tentar a anulação das multas ou a suspensão dos descontos salariais.
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