Jardim propõe fim à exportação de matéria-prima

Em uma iniciativa que redefine a política nacional de recursos naturais, o Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs, nesta segunda-feira, 04/05/2026, impedir a exportação de matéria-prima de minerais críticos e estratégicos. Relator do PL 2.780 de 2024, que estabelece um novo marco legal para o setor, Jardim busca assegurar que o Brasil processe e agregue valor a esses minerais em território nacional. A medida, apresentada em seu relatório na Câmara, visa fortalecer a economia, criar empregos e consolidar a soberania do país sobre suas riquezas, evitando que o Brasil seja um mero exportador de commodities e protegendo interesses nacionais frente a potências estrangeiras.

O cerne da proposta reside em fomentar que todas as etapas, desde a exploração até a transformação final dos minerais essenciais, ocorram em solo brasileiro. O parecer do parlamentar deve delinear um robusto modelo de incentivos fiscais, desenhado para premiar empresas que se comprometam com o processamento local desses materiais.

O Deputado Jardim enfatizou que o projeto visa a "limitar e constranger qualquer tipo de exportação" de minerais críticos. Em entrevista à Globo News, também nesta segunda-feira, 04/05/2026, ele reiterou: "O parecer terá toda uma estratégia para impedir que se venda como commodity e todo um estímulo para que se processe". Esta visão estratégica busca transformar a posição do Brasil de mero fornecedor para um protagonista na cadeia de valor global.

O relatório detalha um sistema de incentivos progressivos. Quanto mais profundamente uma empresa se envolver nas etapas da cadeia produtiva, maior será o subsídio governamental. O objetivo é claramente recompensar quem vai além da simples extração mineral. Assim, uma companhia que se dedica apenas à mineração da matéria-prima receberá um incentivo menor em comparação com aquela que avança para a produção de material concentrado, por exemplo.

A proposta de Jardim estrutura o processamento dos minerais em duas fases distintas: beneficiamento e transformação.

"Se a empresa processa, a fase de beneficiamento, que é de concentração, tem um determinado estímulo [benefício fiscal]. Na fase de transformação, que são produtos mais acabados, na fase de uso, aí esse estímulo será melhor", explicou o relator.

A preocupação com a segurança e o desenvolvimento nacional é evidente. O deputado mencionou o crescente interesse dos EUA nos minerais críticos do Brasil, sublinhando a urgência de "cuidar para que a cadeia agregue valor e não fiquemos na posição de meros espectadores". Esta postura visa garantir que o país capitalize plenamente suas riquezas naturais em vez de meramente exportar seu potencial.

O relatório final de Arnaldo Jardim está agendado para análise e debate no plenário da Câmara na terça-feira, 05/05/2026, momento crucial para o avanço da proposta.